A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (27/3) para discutir os impactos da redução de recursos do Ministério da Agricultura para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), como representante de grande parcela dos produtores agropecuários do país, foi convidada a apresentar seu entendimento sobre o tema.

O programa concede auxílio financeiro a produtores para a contratação do seguro rural, que é utilizado para proteger a produção de riscos causados por adversidades climáticas. Para contratar o serviço, o agricultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo ministério no PSR. A iniciativa do debate foi do deputado Luis Carlos Heinze (RS). Segundo ele, estatísticas oficiais demonstram que os recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio do seguro e o número de apólices contratadas vêm diminuindo nos últimos anos. Em 2010, de acordo com o parlamentar, os valores empenhados (R$ 198 milhões) foram 23,6% menores do que em 2009. Em 2011, o valor foi maior (R$ 253 milhões), mas, ainda assim, 2% menor do que o aplicado em 2009. “As verbas também são frequentemente objeto de contingenciamento”, lembrou o parlamentar.

Heinze ressaltou ainda que a Lei 10.832/03, que criou o seguro rural, representa importante marco nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do agronegócio. Para o parlamentar, as iniciativas governamentais ainda não conseguiram levar o seguro à maioria dos agricultores. “Nossa intenção, ao propor a audiência pública, é fazer com que a comissão retome o debate, a fim de obter as linhas de ação necessárias para a efetiva implantação do seguro agrícola no País, o que dará mais segurança à atividade produtiva da agropecuária”, declarou.

O gerente de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar, ao apresentar a visão do sistema cooperativista brasileiro, defendeu: “O setor produtivo deseja o seguro rural subvencionado. Queremos estar protegidos contra riscos e acreditamos no Programa de Subvenção ao Prêmio. Esperamos que ele vá adiante, conforme posicionamento do próprio governo”. E ressaltou ainda a preocupação do setor com o fator cultural. Segundo o gestor, é fundamental a sensibilização dos produtores quanto à importância de estar segurado. E acrescentou que enquanto o governo apoiar e promover o crescimento do programa, “a demanda vai continuar existindo, de forma crescente e consistente”.

A audiência pública tratou ainda da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar nº 137/10, por meio da qual o governo prometeu destinar R$ 4 bilhões, em títulos, para ressarcir produtores rurais atingidos por desastres climáticos, como secas e enchentes.
(Com informações - Agência Câmara de Notícias)