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Licenciamento ambiental: OCB e deputado Neri Geller debatem propostas

Data: 05/04/2021 07:55

Autor: OCB

O deputado Neri Geller (MT) se reuniu nesta quarta-feira (31) com a equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater as propostas do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar destacou que irá contar com a participação da OCB como um dos pontos focais para o avanço do debate.

“Estamos trabalhando com muita intensidade e ouvindo diversos setores da sociedade civil organizada, bem como membros do governo federal para buscarmos a maior convergência possível para a norma. Nesse contexto, as considerações da OCB têm muita relevância para amadurecer o debate e buscar esse texto de equilíbrio e que traga maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental”, afirmou Geller.

Fabíola Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB declarou que a organização tem interesse em contribuir e que o projeto é um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo. As sugestões propostas têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e, para isso, contam com duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.

“Acreditamos que o projeto deva tratar de diretrizes gerais de procedimento, assegurando autonomia para estados e municípios na implementação da política. Além disso, consideramos importante adequar as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, para que não existam cobranças excessivas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também consideramos importante dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos”, explicou o consultor ambiental da OCB, Leonardo Papp.

Outra prioridade da OCB é conferir tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.

O objetivo do deputado é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.

Ainda segundo o parlamentar, as discussões sobre o licenciamento ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até o asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. “Por isso, a importância de criar uma lei geral que permita destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, entre outros”, completou.

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