Brasília (1º/9/21) – Os deputados Roman (PR), Greyce Elias (MG) e Joaquim Passarinho (PA) reconheceram a importância e incentivaram o aumento da participação do cooperativismo nas atividades de mineração do Brasil. Os parlamentares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) pelo Grupo de Trabalho destinado a elaborar a proposta de um novo Código de Mineração para o país, atualizando o Decreto-Lei 227 de 1967.

“Precisamos de mais iniciativas que unam os pequenos mineradores e tragam maior legalidade, estrutura e condições de trabalho para esse processo. Sabemos que as cooperativas são o melhor caminho para isso. Temos a tecnologia e o conhecimento, mas é necessário incentivar e oferecer garantias efetivas para que a mineração seja feita com responsabilidade ambiental, planejamento e licenças”, afirmou Joaquim Passarinho, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

“Sou testemunha da transformação que o cooperativismo gerou para os pequenos produtores no Paraná. Não tenho dúvidas de que, ao incentivarmos esse modelo de negócio também na mineração, alcançaremos ótimos resultados”, declarou Roman, que é um dos diretores da Frencoop. “Com certeza o cooperativismo é um caminho que deve ser explorado cada vez mais”, acrescentou Greyce Elias, deputada responsável pela relatoria do novo Código de Mineração.

Alex dos Santos Macedo, analista técnico e econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), convidado para participar da audiência, destacou que a entidade congrega, atualmente, 95 cooperativas minerais em todo o país, sendo 29 apenas no estado do Pará e que nos locais onde as cooperativas estão presentes e conseguem atuar de forma efetiva, a mudança de cultura é significativa.

“Algumas das ações importantes desenvolvidas pela OCB junto as cooperativas minerais é a legalização das áreas de extração dos minérios; a orientação aos cooperados sobre processos para melhoria das atividades; a gestão mineral e ambiental; a comercialização dos produtos; a diversificação econômica e a dignificação do trabalho do garimpeiro”, explicou.  

Macedo lembrou, no entanto, que as cooperativas minerais ainda enfrentam diversos desafios que dificultam sua atuação mais efetiva no setor. Entre elas ele citou o tempo necessário para a liberação de outorga das lavras, que atualmente é de 526 dias (1 ano e 4 meses) em média; a dificuldade de acesso ao crédito e às políticas públicas voltadas para o setor; e a falta de capacitação, além das dificuldades de comercialização de seus produtos e para com o desenvolvimento sustentável.

“Os números mostram que 70% não conseguem acesso ao crédito; 90% não estão inseridas nas políticas públicas do setor; 55% não comercializam a matéria prima dos associados; 70% não exportam; e 46% produzem rejeitos que poderiam ser comercializados. Poucos praticam a gestão ambiental ou possuem estratégias de diversificação econômica, gestão administrativa ou fidelização do quadro social”, relatou.

Macedo também apresentou sugestões que a OCB acredita serem primordiais para melhorar esse quadro nos próximos anos. A necessidade de um espaço interinstitucional de interlocução que una governo, iniciativa privada, entidades de representação, universidades e centros de pesquisa e uma delas, assim como o fortalecimento da agência reguladora e um espaço de interlocução e atendimento específico permanente ao cooperativismo mineral no governo.

“Precisamos também da adoção de uma política pública e abertura de linhas de crédito voltadas para a pequena mineração. Outro ponto importante é a melhoria dos sistemas de rastreabilidade e comercialização do minério com a adoção de notas fiscais eletrônicas, guias de transporte do minério e cadastramento dos garimpeiros”, concluiu.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, indicado pela OCB para participar da audiência, também destacou a força do cooperativismo nas atividades de mineração e a necessidade de novas iniciativas para incentivar que o modelo de negócio seja adotado cada vez mais no país. “O Brasil possui hoje aproximadamente 200 mil direitos minerários. Apenas 2% pertencem as cooperativas. Ainda assim, viabilizamos cerca de 6% de todo o faturamento do setor”, ressaltou.

Camboim acrescentou que o cooperativismo mineral estruturado traz segurança jurídica e clareza para a atividade mineral, atraindo, inclusive, mais investimentos. “Além disso, a preservação ambiental passa a ser responsabilidade de todos e há geração de novas atividades econômicas, uma vez que o minério é um produto finito”.

Ele também destacou a necessidade de mecanismos que garantam maior agilidade nas concessões, de linhas de crédito e fomento, inclusive por meio do BNDES, de treinamento e capacitação; e de convênios e cooperação dos órgãos com a OCB, para que haja mais autonomia no setor. “A OCB é fundamental no que diz respeito a gestão das cooperativas”, finalizou.