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Projeto de incentivo à reciclagem é aprovado pelo Senado e segue para sanção

Data: 18/11/2021 08:49

Autor: OCB

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A Organização das Cooperativas Brasileiras apoia o projeto, que foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS), integrante da diretoria da Frencoop, que apresentou parecer pela aprovação dada a necessidade da ampliação de incentivos para a reciclagem, fortalecendo as organizações de catadores.

O projeto prevê apoio para capacitação, incubação de cooperativas, implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, dentre outros, além de benefícios fiscais.

A OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem, entre outros, contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade; figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual.

Adicionalmente, as cooperativas prestam um serviço de enorme relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Assim, com o serviço ambiental que prestam, contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção. Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/PL_6545

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