Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 1052/2021, que prevê repasse mínimo de 10% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado representa um avanço importante e fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e desenvolvimento regional do país. A garantia de repasse mínimo já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a partir de emendas apresentadas pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e pelos senadores Acir Gurgacz (PR) e Sérgio Petecão (AC).

No Senado, a inclusão foi defendida também pelo relator Marcos Rogério (RO), bem como Izalci Lucas (DF), Jayme Campos (MT) e Zequinha Marinho (PA). Todos os parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Marcos Rogério ressaltou que as cooperativas estão presentes na maioria dos munícipios brasileiros e até mesmo em pequenos distritos. “Elas estão perto de quem precisa de crédito, perto das pessoas, têm uma capilaridade importante que, certamente, ampliará as ações de financiamento no Norte do país”. Para Zequinha Marinho, “as cooperativas têm toda uma liberdade e são muito eficientes nas operações de crédito, o que torna a medida importante e necessária”. Izalci Lucas declarou que “as cooperativas têm um papel fundamental no país”.

Jayme Campos, por sua vez, defendeu a descentralização e apresentou exemplos do que já ocorre atualmente no seu estado, Mato Grosso. “Para se ter uma noção, das 141 cidades, em 60% delas quem está lá e faz a diferença é o Sicredi e o Sicoob. Isso é muito importante porque facilita o financiamento da agricultura familiar, o atendimento das pessoas que têm dificuldade até para se locomover. Alguns municípios estão localizados no Sertão, região quase inóspita, com dificuldade de estrada, de escoamento da produção e distantes 400 quilômetros de uma agência do Banco do Brasil. Mas as cooperativas estão presentes”.

O texto aprovado também prevê mudanças em relação ao del credere, comissão cobrada pelos bancos para assumirem riscos de crédito, nas operações com os fundos constitucionais. Com a alteração, esse percentual (atualmente de 6%) ficará menor quanto maior for o faturamento da empresa que desenvolver o projeto financiado. Na prática, melhora as condições nas operações contratadas pelos agentes repassadores, inclusive as cooperativas de crédito.