'Resolvemos em uma tarde o que não era solucionado em 15 anos de embromacão nas tratativas entre o Congresso, o Executivo e as entidades nacionais do agronegócio.' Essa é a avaliacão do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, após reunião da Comissão de Agricultura com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura), nesta quinta-feira (27/3), em Brasília (DF).

 'O governo surpreendeu com proposta em aberto para ser discutida, que não é prato pronto e proporciona o saneamento geral das dívidas rurais de pequenos produtores, grandes e assentados', assinalou Zonta. 'Agora vamos tratar de promover a renda dos produtores rurais porque a questão das dívidas está solucionada', comemorou.

As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural envolvem até 2,155 milhões de contratos e um total máximo de R$ 56,3 bilhões. O objetivo das medidas de reestruturacão do endividamento rural é facilitar a quitacão das operacões efetuadas na década de 80 e 90, e renegociá-las, concedendo descontos para a liquidacão antecipada, além de reduzir os encargos das operacões inadimplentes, facilitando a recuperacão da adimplência dos mutuários.

As medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se cinco pilares. O primeiro é a reducão dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido, ou seja, a reducão dos juros para aqueles produtores que não quitaram suas dívidas. O segundo é a diluicão do saldo devedor vencido, referente aos valores que ainda não foram pagos, nas parcelas vincendas. A terceira é a concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas. O quarto é a reducão das taxas de juros das operacões com encargos mais elevados, e o quinto é a concessão de desconto para liquidacão das operacões antigas com risco da União.

As alternativas propostas que visam facilitar a adimplência de contratos em situacão de inadimplência, com reducão dos encargos de inadimplemento, podem beneficiar até 837 mil contratos, envolvendo até R$ 9,15 bilhões. Estão incluídas neste grupo, as dívidas de Securitizacão, Pesa, Funcafé-Dacão, Recoop, Programa do Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera.

De outro lado, as propostas que concedem descontos para a liquidacão das operacões beneficiarão até 421 mil contratos, o que envolve até R$ 20,8 bilhões. Essa proposta beneficia a Securitizacão, o Funcafé-Dacão, o Programa do Cacau, Recoop, Pronaf Custeio contratado até 31 de dezembro de 2002, Procera e Dívida Ativa da União (DAU).

As propostas que concedem prazo adicional para pagamento envolvem até 1,386 milhão de contratos e o valor de até R$ 30,2 bilhões. A proposta do governo que prevê reducão das taxas de juro dos contratos atuais envolve até 198 mil contratos com valor de R$ 13,6 bilhões. Estão incluídos nestes itens o FAT-Integrar, Moderfrota, Finame Agrícola Especial, Crédito Fundiário, Banco da Terra e custeios prorrogados, contratados com recurso da poupanca rural com taxa de juros livres. (Fonte: Assessoria Deputado Odacir Zonta)