Previstas em estatuto, as assembleias gerais são um dos principais diferenciais do cooperativismo. Nas assembleias, os cooperados exercem o direito de decidir os rumos da cooperativa, aprovando as contas do exercício encerrado no ano anterior, escolhendo seus representantes e tomando decisões necessárias para o funcionamento da cooperativa. É um momento democrático, onde o cooperado pode exercer o seu direito de voz e voto.

A Lei da Política Nacional do Cooperativismo, nº 5.764 de 1971, em seu artigo 38, estabelece: “a Assembleia Geral dos associados como o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes”.

As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias ou Extraordinárias e cada uma delas possui competências e regulações próprias. A Assembleia Geral Ordinária tem a previsão de ser realizada uma vez por ano, entre os três primeiros meses seguintes ao término do exercício social, com exceção das cooperativas de crédito, cujo prazo é até o quarto mês após o encerramento do exercício social. A Assembleia Geral Extraordinária é realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.

Independentemente do tipo da assembleia, para ter efeito legal, é necessário seguir todos os regramentos previstos pela Lei nº 5.764/71, o estatuto social vigente, bem como as orientações contidas na IN (Instrução Normativa) do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) de nº 81 de 2020.

Diante dessa importância, o Sistema OCB/MS, por meio do setor de monitoramento, prima por apoiar as cooperativas na realização das assembleias e elaborou o Manual de Assembleia Geral para 2024, disponível no link. Além do Manual, o Sescoop/MS oferta o Curso de Condução de Assembleias Gerais, nos dias 6 e 7 de fevereiro, das 8h às 12h, na modalidade online, sem custo para as cooperativas.