A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, aprovou a instituição da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/19), nesta quinta-feira (20). Como a proposta tramita em caráter terminativo, este foi o último colegiado a apreciar a matéria que, se não tiver recursos apresentados, seguirá para sanção presidencial.

Para o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, a medida é necessária e bem vista pelo segmento agro, uma vez que ampliará a produtividade com utilização de boas técnicas, reduzindo custos e desperdícios. “O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”.

Segundo o parecer aprovado, a proposta está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima.

Neste sentido, as cooperativas do Sistema OCB já se utilizam dessas práticas e poderão explorá-las ainda mais. O texto aprovado tem apoio dos cooperativistas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.

Origem

O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário da Câmara.

O objetivo do parlamentar é desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos. O projeto contempla também parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.