A tramitacão dos processos da Superintendência de Fiscalizacão Econômica e Financeira (SFF) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi apresentada ontem (2/9), pelo especialista em Regulacão de Energia Elétrica Acácio Nascimento, no Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele detalhou algumas resolucões normativas para orientar as cooperativas quanto as suas demandas.

Nascimento ressaltou ainda que todas as superintendências da  Aneel estão à disposicão para atender ao setor e passar informacões sobre o setor elétrico, e enfatizou que a porta de entrada da agência é a Superintendência de Concessões e Autorizacões de Transmissão e Distribuicão (SCT). O técnico também esclareceu dúvidas sobre o processo de regularizacão das cooperativas de eletrificacão rural como permissionárias e autorizadas. 

Egon Édio Hoerlle, presidente da Federacão das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fecoergs), disse que o evento foi importante para alinhar as informacões, pois ainda existem dúvidas a respeito do processo de regularizacão junto à Aneel.  'O modelo do setor elétrico utilizado pela Agência foi alterado e hoje nós precisamos nos atualizar para atender as demandas', declarou Hoerlle durante o encerramento do Congresso.

O evento concluiu uma série de encontros regionais que aconteceram durante o ano, nos quais foram colhidos subsídios apresentados nos últimos dois dias. 'Devemos dar atencão às particularidades das cooperativas e dos estados, porém sempre pensando e agindo conjuntamente, pois acões isoladas nos enfraquecem. A intencão foi unificar as principais acões que o ramo deve tomar com diretrizes para políticas púbicas', disse o representante nacional do Ramo de Infraestrutura na OCB, Valdir Pimenta.

Entre os principais temas que deverão ser priorizados à elaboracão de acões para permissionárias e autorizadas estão: a criacão de software de gestão para as cooperativas; prorrogacão dos contratos das cooperativas permissionárias, reducão/eliminacão dos encargos setoriais; política de revisão tarifária-valorizacão de ativos; delimitacão dos precos de compra e venda; restabelecimento dos 50% de descontos; prorrogacão da outorga de autorizacão; tratamento diferenciado para pequenos agentes e obediência princípio isonomia.

O Congresso reuniu cerca de 80 pessoas, integrantes de cooperativas autorizadas, concessionárias distribuidoras e instituicões representativas das cooperativas e das concessionárias, em Brasília (DF).