Uma das propostas trata da alteração da Instrução Normativa nº 11/1999, que proíbe a compra de produto lácteo não embalado no estabelecimento de origem (leite em pó) para programas governamentais, além da exigência de um prazo de validade mínimo, estipulado em 50% do tempo de prateleira para cada produto a ser consumido pelos brasileiros.

O documento entregue ao ministro da Agricultura foi elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais.

O material descreve a conjuntura atual pela qual a cadeia produtiva do leite vem passando e os impactos das importações, que criam um momento artificial de preços, afetando produtores e cooperativas justamente no período de entressafra do alimento.

URUGUAI

Durante o encontro, Márcio Freitas explicou que, só neste ano, o Brasil foi destino de 86% do leite uruguaio em pó desnatado e 72% do integral. “Nos primeiros seis meses deste ano, já foram importadas 41.811 toneladas de leite em pó do Uruguai. A tarifa zero em vigor e a ausência de uma negociação de cota, tem prejudicado e desestimulado as famílias que vivem dessa atividade”, comenta o presidente da OCB.

A liderança cooperativista disse, ainda, ser preciso estabelecer um fluxo ordenado de comércio entre Uruguai e Brasil para evitar o desequilibrando o mercado brasileiro. “Um bom referencial é o acordo de cota, atualmente vigente, firmado entre Brasil e Argentina para a comercialização de leite em pó”, sugere Márcio Freitas.

Após analisar o documento, Blairo Maggi informou que discutirá a questão com o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Tabaré Aguerre, durante uma reunião agendada para a próxima semana, em São Paulo. O brasileiro deverá propor um acordo de cota semelhante ao que ocorre com os produtores argentinos.

ARGENTINA

Por falar em importação do leite argentino, na última semana, representantes do setor privado dos dois países tiveram uma reunião ordinária para monitorar o Acordo Bilateral Brasil-Argentina. A intenção foi alinhar as expectativas dos setores privados dos dois países, no que se refere aos volumes de leite em pó comercializados.

Do lado brasileiro, participaram da reunião: representantes da OCB, CNA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil; por parte da Argentina: representantes do Centro da Indústria Leiteira da Argentina (CIL) e da Associação das Pequenas e Médias Empresas Lácteas Argentinas (APYMEL).

Além do debate de assuntos de rotina, referentes aos trâmites de cumprimento das cotas e dos preços de leite em pó importado da Argentina, durante a reunião foi discutida a necessidade de maior celeridade no processo de liberação das licenças de importação por parte do governo brasileiro e, uma análise da atual conjuntura produtiva de leite e do mercado de lácteos dos dois países.

MANUTENÇÃO

Como resultado, ficou estabelecida a manutenção do acordo até maio 2018, bem como a cota de até 54 mil toneladas de leite em pó/ano.

SUBCOMISSÃO

Paralelamente aos esforços empreendidos pelo setor produtivo do leite junto ao Poder Executivo, foi instalada nesta quarta-feira (23/8) a Subcomissão de Política Agrícola, com foco nos desafios e soluções para a questão da comercialização dos produtos lácteos. O fórum será presidido pelo deputado federal Domingos Sávio (MG), e terá como vice-presidente o deputado federal, Celso Maldaner (SC). Também estiveram presentes no encontro, os parlamentares Raimundo Gomes de Matos (CE), Alceu Moreira (RS), Evair de Melo (ES) e Marcon (RS). Todos integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Fonte: Sistema OCB