O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (29/8) a Medida Provisória (MPV) 725/2016, que fortalece o papel dos bancos cooperativos e das cooperativas financeiras como emissoras de títulos agrícolas – Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) em especial –, de forma a potencializar e pulverizar operações que hoje ainda estão muito restritas a grandes empresas e multinacionais do setor produtivo.

Assim, os bancos cooperativos repassarão disponibilidades financeiras às cooperativas singulares de crédito dos respectivos sistemas, as quais, por sua vez, em instância final, fornecerão o crédito aos seus associados. Dada a especificidade da vinculação operacional dessas operações, pretende-se permitir que as cooperativas de crédito emitam LCA lastreada nessas operações de repasse.

Os ajustes propostos pela MPV 725/2016 também consideram o papel relevante das cooperativas agropecuárias, tanto no apoio ao processo produtivo dos agricultores associados à cooperativa, quanto na comercialização da produção obtida por esses associados, contribuindo para a elevação da renda dos produtores a ela vinculados. 

Assim, a cooperativa de produção, ao fornecer insumos aos cooperados, está na verdade financiando esses produtores rurais. Com direito creditório originado desse negócio, a cooperativa emite um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA com lastro nesses recebíveis e os antecipa em uma instituição financeira. Disso resulta que o recurso foi aplicado na atividade agropecuária e pode ser considerado crédito rural.

Segundo a deputada Tereza Cristina (MT), representante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a aprovação dessa medida provisória permitirá aos produtores rurais brasileiros obterem recursos no mercado internacional de capitais para financiar sua produção, sem concorrer com as linhas de crédito do Plano Safra. “Isso significa que esses produtores não mais precisarão acessar o crédito agrícola oficial, liberando esses recursos, que são cada vez mais escassos para pequenos e médios produtores rurais”.

Texto original – Por acordo entre governo e parlamentares, o plenário da Câmara optou por votar o texto original da proposta, em detrimento do relatório do senador Ronaldo Caiado (GO), que havia sido aprovado em comissão mista que tratou sobre a matéria. Segundo a deputada Tereza Cristina, o governo assumiu compromisso de instituir grupo de trabalho que irá aprofundar as discussões sobre os títulos agrícolas, com a participação de entidades do setor produtivo. “Alguns ajustes na legislação ainda são necessários para que esse instrumento funcione plenamente. Com esses ajustes, temos um potencial de investimento da ordem de mais de 10 bilhões de reais, nos próximos anos, segundo estimativas conservadoras do mercado”.  
 
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a MPV 725/2016 é fundamental para o aporte de funding em safras futuras. “A proposta de incentivar o financiamento rural por meio da emissão de títulos agrícolas, sobretudo por meio das instituições financeiras cooperativas, servirá como alternativa às fontes convencionais, principalmente as decorrentes de programas oficiais, que tendem a diminuir nos próximos anos pela carência de recursos públicos”, avalia o cooperativista.

TRAMITAÇÃO – A MPV 725/2016 tramita em regime de urgência, seguindo para a análise do plenário do Senado. Caso não seja votada até o dia 7 de setembro, a matéria perde sua eficácia. Se, aprovada, segue para a sanção presidencial.