A Comissão de Agricultura da Câmara Federal promove hoje, (18/8), às 14h30, audiência pública para debater com as liderancas do agronegócio brasileiro o projeto sobre Fundo de Catástrofe, cujo relator é o deputado Moacir Micheletto. Oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 374, para a implantacão do seguro rural, deve ser votado em plenário até o mês de setembro, compromisso já assumido pelo presidente da Câmara Michel Temer.

Previsto para entrar em vigor no próximo ano-safra 2010/2011, o mecanismo complementará o atual modelo de seguro, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola - instrumento de orientacão obrigatória sobre as melhores épocas e regiões de plantio. A negociacão, ainda em andamento, prevê aporte recursos da União, que terá cotas do fundo no início das operacões, mas ele se tornará autônomo entre 10 e 15 anos, prevê Micheletto.

Finalidade - O objetivo do Fundo é oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola (pesca cultivada) e florestal, assegurando renda aos produtores que tiverem suas atividades prejudicadas por catástrofes como enchentes, geadas, secas, doencas ou pragas. O fundo vai ressarcir os agricultores, conforme a estimativa da producão. 'Um acordo com as empresas seguradoras, resseguradoras e ruralistas sobre o Fundo já foi acertado, o que facilitará a sua aprovacão', explica Micheletto, coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Já estão confirmados para participar dos debates os seguintes expositores: Bernard Appy - Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda; Welington Soares de Almeida - Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da SPA/MAPA; Aércio Cunha - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Wady José Mourão - Diretor da Companhia de Seguros Alianca do Brasil; e João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da Confederacão Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalizacão (CNSeg).

Os debates da audiência pública vão ocorrer no Plenário 6 do Anexo II da Câmara Federal.