Resultado importante nesta quinta-feira (23) para o cooperativismo agro. Segue para sanção (caso não seja apresentado recurso para deliberação pelo Plenário) a proposta para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. O Projeto de Lei (PL) 1.293/21 foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. A medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e recebeu parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Heinze defendeu que a proposta dará mais celeridade as ações de fiscalização e que o tema não pode ser tratado como coadjuvante da economia. “A defesa agropecuária não pode ser, em hipótese alguma, relegada a segundo plano. Essa função é essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Não dar atenção a essa função seria pôr em risco todo o patrimônio imaterial conseguido pelo esforço de produtores rurais, pesquisadores e da população brasileira em geral. É necessária e urgente a mudança do modelo vigente de inspeção e fiscalização agropecuária”, frisou.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o texto aprovado é fruto de um longo diálogo entre governo e entidades do setor produtivo. “Apoiamos desde o início esta proposta que prevê a implementação de procedimentos de conformidade e boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e também pela agroindústria. A medida, além de desburocratizar processos, permitirá o diálogo constante entre o regulador e os regulados, pontuou.

Ainda segundo o presidente, as cooperativas agro vão continuar contribuindo para garantir a identidade, qualidade e segurança dos produtos e insumos agrícolas. “A norma trará mais transparência, eficiência e adequação na utilização de gastos públicos voltados ao controle sanitário, tornando a ação regulatória mais assertiva. Todos ganham com o autocontrole”.

A matéria, que será regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também recebeu parecer favorável, quando analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, do coordenador de Infraestrutura e Logística da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR).

“A celeridade nos processos é o grande ganho, pois, por falta de capital humano perdemos mercado. Por exemplo, no Paraná, há apenas um profissional do Mapa para fiscalizar 60 municípios. É humanamente impossível. Então esse texto facilita as atividades do agronegócio, sem tirar o poder dos estados e da União”, defendeu Lupion.

Autocontrole – Além de garantir o autocontrole por agentes privados, a proposta também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).