Representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Lácteos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da qual a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem participação efetiva, se reuniram na sede do MAPA, em Brasília, nesta quinta-feira (10/11), para discutir assuntos de grande relevância para o setor.

O primeiro tema abordado foi o andamento das ações relativas ao Projeto Leite Saudável, a apresentação foi feita pelo coordenador do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, Rodrigo Dantas. Segundo ele, o MAPA já aprovou projetos em 18 estados com foco na melhoria da qualidade do leite, da implantação de boas práticas agropecuárias, do aprimoramento da gestão da atividade leiteira, da certificação para o Plano Nacional de Controle e da Erradicação da Brucelose e Tuberculose e melhoramento genético.

Também foram apresentados os trabalhos sobre a normativa de bem-estar animal em torneios leiteiros. O tema foi conduzido pelo coordenador do Grupo de Trabalho, o fiscal federal agropecuário, João Carlos. O grupo fez a sua primeira reunião em outubro e está trabalhando junto às associações de criadores no sentido de regulamentar as condições para as provas de torneio leiteiro com foco no bem-estar animal.

QUEIJO – O tema Produção do Queijo Artesanal também foi apresentado com ênfase na necessidade de se instituir uma legislação específica para este produto. A discussão do tema se incluirá os debates para publicação normativa referente Agroindústria de Pequeno Porte de Leite e Derivados. O objetivo é agilizar a regulamentação do queijo artesanal.

A Câmara aprovou de forma unânime a retomada dos trabalhos para regulamentar o queijo e artesanal, sendo que dessa vez o trabalho seja encaminhado para a Coordenação Geral de Agregação de Valor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável. A OCB e demais representantes entendem que a regulamentação é de extrema importância para pequenos produtores de queijo.

LEITE EM PÓ – Como último assunto da pauta foi apresentada proposta de reavaliação da IN n° 26/2016 e da IN n°40/2016, uma vez que esta última não se apresentou suficiente para impedir o uso de leite em pó importado na produção e leite UHT reconstituído liberada IN n°26/2016. A discussão deste tema foi a de ao invés de reavaliar as normativas, a Câmara se posicionar a favor da revogação das mesmas.

Durante a discussão foi exposto os riscos de manutenção das normativas e as inconveniências de alteração das normas conflituosas com o setor e demais normas do MAPA. Assim, deliberou-se por encaminhar ao Ministro um pedido de revogação das INs n°26/2016 e n°40/2016. A proposta foi aprovada por grande maioria e será dada prioridade a esta moção.

IMPORTAÇÕES – Durante as discussões sobre as normativas relativas a reconstituição de leite em pó, foi abordado também o tema de controle das importações de leite em pó. A discussão começou pela qualidade do produto importado, sendo exposta principalmente a questão do prazo de validade dos produtos vendidos para o Brasil.

A Câmara Setorial aprovou o envio de solicitação ao MAPA de que a regulamentação vigente seja revisada para não permitir a entrada no Brasil com validade próxima a expirar. Além disso, é preciso controlar e conhecer as indústrias que estão vendendo este produto para o Brasil, contendo no rótulo dos produtos fracionados a identificação de origem da produção e não somente do envase.

Ainda sobre as importações, foi colocada também a necessidade de permitir que somente o leite em pó nacional seja usado para abastecer as licitações governamentais. Desta forma, a solicitação é de que o produto importado não entre nesse tipo de concorrência, valorizando assim a produção nacional, atendendo as demandas das cooperativas brasileiras. Esta proposta e a de controle de qualidade das importações, foram aprovadas de forma unânime pela Câmara. Sendo assim, a Câmara enviará para o Ministro moção solicitando o atendimento do que proposto na Câmara.

Fonte: Sistema OCB