O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), com 301 votos favoráveis e 150 contrários, o PL 6299/2002, que moderniza e garante mais transparência ao processo de registro de pesticidas agrícolas no Brasil. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura que as regras de registro sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e para o meio ambiente, afastando a discricionariedade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Uma das inovações importantes do projeto é a redução do prazo de registro de novos produtos de oito para dois anos, sendo que os registros de produtos genéricos devem acontecer no prazo de um ano. Além disso, cabe destacar o tratamento diferenciado que se pretende dar às chamadas Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), exploradas principalmente por produtores da agricultura familiar. Como única mudança realizada no texto do Plenário, o projeto garante a isenção de registro para bioinsumos, de acordo com regras estabelecidas no texto da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia a aprovação da matéria como um importante passo para o processo de modernização da produção brasileira.  “Na condição de entidade representativa de produtores rurais cooperados que dedicam suas vidas à produção de alimentos, majoritariamente pequenos e médios, reconhecemos que a proposta garante maior celeridade, transparência e clareza no processo de registro de novos produtos fitossanitários no Brasil, com maior rigor científico e desburocratização dos trâmites”, afirma Freitas.

Ainda segundo ele, “a nova legislação será um catalisador para a maior disponibilidade de tecnologias no campo, capazes de melhorar o manejo das principais pragas agrícolas com responsabilidade ambiental e dentro dos parâmetros de segurança para os consumidores”.

O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), relator do projeto no Plenário e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que o excesso de burocracia tem deixado o Brasil para trás em relação às maiores potências agropecuárias do mundo. “Precisamos de moléculas mais eficientes para o combate às pragas. Mas, atrelados à burocracia, não conseguimos usar”, pontuou. Para ele, a nova lei trará avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira.

Denominada Lei do Alimento mais Seguro, a proposta de modernização da Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental também foi defendida pelo vice-líder do governo e presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES). Ele rebateu críticas que afirmam que o projeto vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. “Essa afirmação não tem fundamento. É um discurso meramente de posição ideológica”, destaca.

Para o parlamentar, o alimento brasileiro é seguro. “Toda nossa exportação é vistoriada por agência internacionais criteriosas. Da mesma forma, esses alimentos são vistoriados por nossas agências internas. Além disso, a nova lei leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente e inclui critérios sobre a exposição das pessoas a esses pesticidas como já feito em outros países”.

Por ter sido alterado na Câmara e aprovado um substitutivo, o projeto volta para análise no Senado.