A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.351/19, nesta quarta-feira (11). A proposta adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.  

O deputado Pedro Lupion (PR), autor da proposta e coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a atual interpretação tributária prejudica o pleno desenvolvimento dos negócios cooperativos.  

“É uma interpretação equivocada que tem inviabilizado que as cooperativas sejam tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita menos despesas). Esta exigência fere o conceito de lucro, regra matriz de incidência do imposto de renda e da contribuição social. Os tributos não podem recair sobre a receita, e sim, sobre o lucro. Essa distorção precisa ser corrigida para que o mercado opere com regras mais justas para todos”, ponderou o parlamentar.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que a aprovação da proposta representa o compromisso dos deputados com o cooperativismo. “A Câmara está no caminho certo em trazer justiça para as cooperativas, adequando a tributação das suas aplicações financeiras, que tem hoje essa tributação mais gravosa do que as sociedades empresárias. É preciso que as próximas comissões aprovem o projeto com celeridade para que possamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do país”, disse. 

 O relator da proposta na comissão, deputado Guiga Peixoto (SP), agradeceu o apoio dos parlamentares. “Fico feliz em poder debater as coisas boas para um Brasil mais competitivo. As cooperativas, sem dúvidas, fazem parte do rol das nossas ideias positivas para avançarmos. Estou à disposição para que sugestões como estas sejam analisadas. Obrigado pelo apoio e aprovação”. 

O deputado Otto Alencar Filho (BA), também membro da Frencoop, usou a palavra e pediu para subscrever o projeto. “Também sou defensor dessa matéria”, ressaltou. 

O deputado Helder Salomão (ES), coordenador de Assuntos Sociais da Frencoop, colaborou para a aprovação da proposta e destacou a importância da interlocução do Legislativo com o Sistema OCB. “Defendemos o sistema cooperativo e queremos criar condições para que o movimento se fortaleça da cada vez mais. Precisamos tratar também de matérias que vão ampliar o apoio decisivo e estratégico que precisamos dar ao cooperativismo como um todo. É fundamental que avancemos nestas matérias”, considerou. 

A apresentação da proposta pelo deputado Pedro Lupion (PR) levou em consideração os pleitos das cooperativas e integra a lista de prioridades que compõem a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).