A Medida Provisória (MPV) 812/2017, que muda o cálculo dos juros para financiamentos dos fundos constitucionais, foi aprovada, nesta quarta-feira (25/4), na Comissão Mista do Congresso Nacional que trata do tema, com algumas alterações propostas deputados e senadores.

Dentre as principais mudanças no relatório da deputada Simone Morgado (PA), destaca-se a inclusão de dispositivos que asseguram o repasse de 10% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para as cooperativas de crédito, ou o valor efetivamente demandado por essas instituições, desde que comprovem junto ao banco administrador capacidade técnica e estrutura operacional e administrativa para atuarem com linhas de crédito com esta finalidade.

A inclusão da proposta foi fruto de ampla mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante a deliberação da proposta, o presidente de honra da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), além dos senadores Cidinho Santos (MT), Lúcia Vânia (GO) e Valdir Raupp (RO) e do deputado Evair de Melo (ES) destacaram a importância da proposta para pulverizar e democratizar o acesso ao crédito no Brasil.

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o devido repasse dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito leva em conta os diferenciais regionais e a necessidade de destinação de crédito com menor taxa de juros aos pequenos negócios, tanto na cidade, quanto no campo. “Estamos falando de uma medida que irá ampliar a eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, por meio do cooperativismo de crédito, modelo que tem se destacado cada vez mais com alternativa de inclusão financeira para o País”, destacou Freitas. 

TRAMITAÇÃO

A MPV 812/2017 segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o plenário do Senado Federal, antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

Fonte: Sistema OCB