Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), a Lei nº 14.109/2020 representa um importante avanço em prol da conectividade no campo e inclusão das cooperativas na prestação de serviços aos seus cooperados. Com a norma, recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) podem ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor. Além disso, as cooperativas foram incluídas na permissão de utilização desses recursos.

Considerado como uma das principais lideranças a articular iniciativas para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais, o senador Luiz Carlos Heinze (RS), acredita que a liberação dos recursos contribuirá para “uma verdadeira revolução digital no campo” e que a participação das cooperativas nesse processo será fundamental. “A legislação já admite, por exemplo, que as cooperativas levem cabos de fibra ótica nos postes de eletrificação. No caso do agro, uma das possibilidades é oferecer assistência técnica via internet”, explica.

O parlamentar ressalta que vem se empenhando para ampliar a conectividade no campo desde o ano passado e que um estudo solicitado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), apontou ser necessário a instalação de 25 mil torres, além da passagem de fibra ótica e de satélites para garantir o acesso a todas as áreas produtivas do país. “Com essa lei, os valores represados do fundo poderão ser incluídos no Orçamento de 2021”, acrescenta.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) consideram a conectividade no campo um dos principais desafios do agronegócio brasileiro e apoiam abertamente iniciativas como a Lei nº 14.109/2020. “São mais de 3,6 milhões de propriedades sem acesso, por exemplo, à comunicação, à educação e ao entretenimento. E, se considerarmos o viés produtivo, falta meios para melhorar processos como rastreabilidade e outras estratégias que podem aumentar a produtividade”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo Freitas, as cooperativas de infraestrutura possuem relevante capacidade para oferecer internet rural às cooperativas agrícolas. “Elas já possuem parte dos insumos necessários e algumas até já prestam esse serviço, principalmente no Sul do país. Por isso, nossa ideia é promover esse casamento de necessidades, fortalecendo cada vez mais nosso setor produtivo”, explica o líder cooperativista.

Financiamento

Na prática, a nova norma equaliza as linhas de crédito com taxas menores e serviços mais acessíveis ao produtor rural. Assim, tende a baratear os custos de financiamento de tecnologias que contribuem para o incremento da agricultura de precisão a partir da racionalização do uso de insumos, aumento da produtividade e outras soluções de inteligência competitiva.

Esses incrementos são necessários para o desenvolvimento cada vez mais sustentável do agro brasileiro e para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Atualmente, apenas cerca de 20% das propriedades rurais no país possuem conectividade disponível e, destas, uma porcentagem ainda menor, entre 6% e 8% conseguem utilizar o acesso em seus sistemas de produção.

Além da produtividade, Heinze destaca que a conectividade é fundamental também para a permanência do jovem no campo. “Hoje, os filhos dos produtores não querem ficar porque não conseguem acesso a redes sociais, serviços de streaming ou aplicativos em geral, tudo o que o jovem da cidade utiliza com facilidade no dia a dia. Por isso, o acesso à internet vai ajudar na fixação desses jovens no campo. E claro, no acesso a informações importantes também, como preços de commodities, insumos, etc”.