CONTRIBUICÃO SINDICAL PATRONAL ANO 2016

Data: 21/01/2016 00:00

Autor: OCB/MS

As Sociedades Cooperativas Singulares, Centrais e Federações estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, em respeito ao que dispõe o artigo 579 da CLT, deverão efetuar o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL até o dia 29/01/2015. O valor da notificada contribuição deverá obedecer à tabela abaixo, aprovada pela CNCOOP, ratificada pela FECOOP-CO-TO, e também ratificada na assembleia geral extraordinária da OCB/MS, realizada no dia 04/12/2015 .

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2016

Linha	Classe de Capital Social (em R$)	Alíquotas %	Parcela a adicionar R$
1	de 0,01 a 11.176,50	Contribuição Mínima	R$89,41
2	de 11.176,51 a 22.353,00	0,80	----
3	de 22.353,01 a 223.530,00	0,20	R$134,12
4	de 223.530,01 a 22.353.000,00	0,10	R$357,65
5	de 22.353.000,01 a 119.216.000,00	0,02	R$18.240,05
6	de 119.216.000,01 em diante	Contribuição Máxima	R$42.083,25

Valor Base: 149,02 (cento e quarenta e nove reais e dois centavos)

Notas:

1. As cooperativas, cujo capital social seja igual ou inferior a R$11.176,50, deverão recolher o valor da contribuição sindical mínima de R$89,41, de acordo com o disposto no art. 580, §3º da CLT.

2. As cooperativas, cujo capital social seja igual ou superior a R$119.216.000,01, deverão recolher o valor da contribuição sindical máxima de R$42.083,25, de acordo com o disposto no art. 580, §3º da CLT.

Maiores informações entrar em contato com Rogério Piva, 67 3389-0204, ou pelo e-mail ocbms@ocbms.org.br.

Classe de Capital Social (em R$)