Proposta de autoria do parlamentar aprovada por unanimidade no Plenário da Câmara atualiza regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vem atuando para que o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) seja aprovado pelo Senado rapidamente sem modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que a medida seja enviada direto para a sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo crivo dos deputados. Como se trata de um texto de consenso, construído a partir de diversas conversas tanto com o setor cooperativista de crédito como com o Banco Central do Brasil, acreditamos que o Senado pode acolhê-lo por completo”, afirmou.

Coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, o deputado pretende articular com outros membros do colegiado para sensibilizar os senadores para a importância do projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130, de 2009. “Em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, vamos buscar uma grande mobilização em favor da aprovação do PLP 27 ainda este semestre”, acrescentou.

Segundo o deputado, a reformulação do SNCC é importante porque permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem alterar a essência do seu modelo de negócio que é a proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Com a reformulação, Jardim prevê um aumento da participação do cooperativismo de crédito dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. “Além disso, como a maioria das operações realizadas por essas instituições se concentram no médio e pequeno porte, os recursos realmente chegam na ponta e resultam em uma incidência financeira imediata na economia local”, complementou. 

Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.