Integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) participaram, nessa quarta-feira (27), de reunião com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (MG), para discutir, entre outros temas do setor, a análise e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), pronto para apreciação na Casa. 

O senador Zequinha Marinho (PA) defendeu a importância da proposta que moderniza as normas previstas na Lei Complementar 130/2009. “Apresentamos uma pauta de prioridades que é uma pauta do Brasil, que trabalha o desenvolvimento e o destravamento econômico, especialmente voltado ao agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do projeto que reformula o SNCC”. 

O projeto, presente na Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que oferece serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos. 

De acordo com o senador Zequinha Marinho, ainda não há sinalização de data por parte presidente do Senado para acelerar a tramitação das pautas. “Fizemos um acordo, para já nas próximas semanas, trazermos os projetos de regularização fundiária e licenciamento ambiental. E pretendemos buscar uma convergência entre os parlamentares para dar andamento aos outros temas”, explicou.  

O senador Rodrigo Pacheco (MG) destacou que os presidentes das comissões permanentes nas quais tramitam os projetos tratados na reunião devem coordenar as votações necessárias e, posteriormente, serão avaliadas a inclusão das pautas no Plenário. “O maior desafio em votar a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e o uso de defensivos, por exemplo, é a busca do ponto de equilíbrio do desenvolvimento que é necessário, mas com respeito ao meio ambiente, porque esses são projetos dos quais o Brasil não pode se afastar. 

O deputado Sérgio Souza (PR), membro da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que as pautas discutidas na reunião são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Sempre trabalhamos em prol da redução do custo de produção para levar alimento mais barato à mesa do consumidor e, para que isso aconteça, precisamos continuar o diálogo a respeito das pautas prioritárias do agro. Acreditamos que esse é o caminho para um Brasil ainda mais desenvolvido”. 

LC 130 

O PLP 27/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), que moderniza a LC 130, marco do SNCC no Brasil, foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.  

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas. 

A aprovação da medida é defendida também pelo Banco Central, que contribuiu na formulação da proposta em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB).