A operacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná é o foco principal do Fórum de Meio Ambiente, evento que reúne técnicos de cooperativas no Sistema Ocepar, em Curitiba (PR). “É uma reunião de trabalho para discutir o Código Florestal Brasileiro e a implantação do CAR que, por sua vez, é o primeiro passo para a regularização das propriedades rurais. A legislação federal já é uma realidade, há um prazo para adesão ao CAR, mas ainda existem muitas dúvidas de como isto deve ser feito”, explica o assessor de meio ambiente e coordenador do Fórum, Silvio Krinski.

O Fórum iniciou na quarta-feira (26/11), com um treinamento conduzido pelo consultor Vitor Hugo Burko, da Estratégia Ambiental Consultoria. Ontem, o evento prosseguiu com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

“Também teremos um estudo de caso para saber como a regularização ambiental está ocorrendo no estado de São Paulo. Para isso, está programada uma apresentação da Consultoria Biofílica e da Coopercitrus”, conta Krinski. Ele lembra que esta não é a primeira discussão em torno do Código Florestal.

“Já fizemos outros Fóruns para debater o tema e também reuniões pelo interior. O objetivo é propiciar conhecimento às cooperativas para que elas possam exercer o seu papel que é levar informação para os seus cooperados”, explica.

Prática - “A ideia é discutirmos como o Código Florestal funciona na prática”, completa o consultor da Assessoria Jurídica do Sistema OCB, Leonardo Papp, lembrando que, no caso do Paraná, além do Cadastro Ambiental Rural, há também o Programa de Regularização Ambiental (PRA), normatizado recentemente pelo Governo do Estado.

“Toda a discussão em torno da necessidade de alteração da lei ambiental, ficou no passado, já foi. O que temos agora é a existência de uma lei e que precisa ser comprida. Portanto, temos que focar em como o produtor rural se inscreve no cadastro, e em como os produtores que têm áreas consolidadas podem se adequar à lei, através do PRA. Essas são questões que suscitam uma série de discussões de ordem prática e que só aparecem no dia a dia, ou seja, no momento de implementar a lei. Por este motivo, o contato com os técnicos de cooperativas é importante porque são eles que estão diretamente com os produtores, no campo”, afirma Papp.

Dúvidas – “É importante aproveitar este momento para esclarecer todas as dúvidas. Temos uma exigência legal, que é o prazo final para inscrição no CAR, em 5 de maio de 2015. É uma meta difícil de ser cumprida mas vamos trabalhar para isso”, disse o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

Ao dar boas-vindas aos participantes do Fórum, Ricken destacou o trabalho do IAP, órgão ambiental que, desde que iniciaram as discussões em torno do CAR, buscou o diálogo e a parceria com o setor produtivo, trabalho que resultou na sanção da lei estadual 18.295/2014 que normatiza o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Hoje temos os instrumentos necessários para nos ajustarmos à lei. E, internamente, o Fórum é fundamental porque é nele que são discutidos os problemas de ordem prática e que só irão aparecer lá na ponta, ou seja, no dia a dia com os cooperados. É evidente que a cooperativa não vai conseguir fazer o CAR pelo cooperado, no entanto, teremos condições de orientá-lo bem para que ele possa aderir ao cadastro”, disse.

Orientação – Apesar da notícia recente de normatização do PRA no estado, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, disse que neste primeiro momento o produtor rural deve focar em fazer a inscrição no CAR. “A nossa prioridade, para dar segurança jurídica aos produtores, é que todos façam o cadastro”, afirmou.

“Mas pedimos que o produtor fique tranquilo porque ninguém está aqui para autuar ou pressionar, e sim para estabelecer prazos para ele faça a compensação ambiental, se necessário”, completou o presidente, lembrando que 90% dos 583 mil imóveis rurais existentes no estado, são pequenas propriedades.

“Muitas delas não precisarão fazer nada porque já estão de acordo com a lei”, afirmou. O presidente explica ainda que, em caso de dúvidas, o produtor deve procurar o IAP, a secretaria da agricultura, por meio de seus núcleos regionais, a Emater, as cooperativas e os sindicatos rurais. “Todos têm informações e condições de orientar sobre como fazer o cadastro.

Trabalho conjunto - Segundo ele, somente um trabalho conjunto e sintonizado irá possibilitar o cumprimento da lei. “Você não consegue fazer um trabalho sozinho num estado do porte do Paraná, com 583 mil propriedades rurais. Somos o segundo estado com maior número de propriedades rurais do país, portanto, se não houver parceria e diálogo, não vamos conseguir avançar e implantar a lei, de fato a lei”, comentou.

Nessa linha, Tarcísio citou a parceria existe com o Sistema Ocepar. “A Ocepar e as cooperativas possuem técnicos capacitados e que podem levar as informações ao produtor rural. E volto a ressaltar que você só consegue colocar em prática um trabalho da dimensão demandada pelo novo Código se houver parceria”, concluiu. (Assimp Sistema Ocepar)