A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) firmou convênio com a  Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederacão Nacional dos Transportes (CNT) que prevê a participacão das instituicões no recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Conforme a nova resolucão, que regulamenta a Lei 11.442, empresas, autônomos e cooperativas têm prazo até o próximo dia 8 de setembro para se recadastrar. As cooperativas poderão obter o registro junto à ANTT por meio das organizacões estaduais da OCB.

OCB e CNT vão utilizar suas unidades como postos de atendimento para que o transportador possa apresentar os documentos necessários e obter o novo registro. Tudo será feito por meio digital. As organizacões estaduais da OCB (OCEs) habilitadas farão o recadastramento de cooperativas registradas no Sistema OCB.

De acordo com orientacões da Agência, por enquanto, não haverá penalidades para os transportadores que transitarem com o Registro vencido. As multas comecarão a ser aplicadas ao final do prazo, 8 de setembro, no valor de R$ 1,5 mil.

Identificacão - O novo registro tem o cunho de habilitar para a atividade a empresa e o autônomo que realmente vivem daquele trabalho, afastando os transportadores de carga própria que contratam fretes eventuais com terceiros, fazendo concorrência desleal.

Segundo a Resolucão 3.056/2009, para se cadastrarem empresas e cooperativas de transportes terão que comprovar que estão regulares com suas obrigacões fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) e à Seguridade Social (INSS). Ainda será preciso comprovar que estão quites com a contribuicão sindical, ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo e apresentar o nome de um responsável técnico - pessoa que tenha no mínimo três anos de experiência no ramo ou tenha feito curso específico para esse fim (oferecido pelo Sest/Senat ou empresas particulares credenciadas).

Além disso, as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento de veículos em seu nome ou no de seus cooperados e identificar um responsável legal para comparecer em uma das organizacões estaduais do Sistema. Este deve estar de posse de todos os documentos exigidos na Resolucão 3.056 e com os dados pessoais e dos veículos de todos os cooperados. No estado que não houver uma OCE realizando o recadastramento, a cooperativa deverá procurar um posto de atendimento da ANTT (0800 610300) ou por uma federacão de transportadores de cargas.

A ANTT ressalta que, segundo a nova resolucão, a duplicidade de registros dos caminhões não será permitida. O cooperado que tiver apenas um caminhão deverá optar por registrá-lo como sua propriedade junto à cooperativa ou como autônomo. Isto quer dizer que se registrá-lo junto à cooperativa não poderá transportar carga como autônomo e vice-versa. Se o cooperado tiver dois caminhões, poderá registrar um deles na cooperativa e outro como autônomo.  

Link dos enderecos das Organizacões Estaduais Habilitadas a fazer o recadastramento.

http://www.brasilcooperativo.coop.br/GERENCIADOR/ba/arquivos/250509_listaocesantt_1.pdf