Em um ano atípico como o de 2020, milhares de empresas fecharam as portas por não conseguirem se manter devido à crise instaurada pela pandemia do Covid-19. Nesse período, o modelo de negócio das cooperativas mostrou força, manteve empregos, aumentou resultados no Congresso Nacional e se firmou como uma opção viável para promover o desenvolvimento econômico e social no país.

E, se por um lado estão as cooperativas, fazendo muito bem o seu dever de casa, por outro está a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) — bancada formada por deputados e senadores – que, com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), foi responsável por aprovar, neste ano, matérias de extrema relevância para o setor. São propostas que passaram pelo Plenário da Câmara e do Senado e aguardam sanção e outras que já foram transformadas em normas jurídicas.

É o caso da derrubada do veto 5 da Presidência da República à Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) para reduzir a tributação sobre as cooperativas no Brasil. Com 440 votos na Câmara e 64 no Senado, os parlamentares retomaram o trecho que muda o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 11/2017.

Segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), a norma “aumentava até dez vezes mais a base de cálculo para a cobrança da contribuição previdenciária das cooperativas, o que penalizava os cooperados”.

Para o deputado Sérgio Souza (PR), os cooperados integrados não recebiam descontos sobre os insumos recebidos das cooperativas e pagavam Funrural sobre o valor total quando entregavam a produção. “A medida super tributava o sistema integrado de cooperativas. Um cooperado, por exemplo, pagava até dez vezes mais tributos que o integrado de uma empresa multinacional”.

O governo havia vetado esse ponto sob o argumento de que a proposta gerava renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação. Relator da MP nº 897/2019, que deu origem à Lei do Agrona Câmara dos Deputados, Pedro Lupion (PR) destacou que a Cosit 11 criou problemas para todo o setor agropecuário. “Essa norma gerou multas graves ao produtor, cobrava o Funrural duas vezes tanto das cooperativas como dos cooperados.”

Ações como essa tornaram, para o presidente da Frencoop, o ano legislativo significativo no que diz respeito à pauta cooperativista no Congresso. Evair de Melo enfatizou, no entanto, que “sempre se pode fazer mais”, e destacou a proximidade existente entre a OCB e os parlamentares, afirmando que essa parceria facilita o atendimento das demandas do consumidor.

“A sociedade vem mudando o modo de pensar e operar nas últimas décadas. Hoje, é fundamental estar conectado a outras pessoas e em 2021 vamos ampliar ainda mais o nosso trabalho na Câmara e no Senado em favor das cooperativas, fazendo com que o sistema funcione em conjunto e em benefício de mais pessoas”, disse.

O parlamentar acrescentou ainda que o Brasil passa por um processo de crescimento do modelo cooperativista. “A cada dia compreendemos que precisamos encontrar mecanismos de proteção e organizações que, principalmente em momentos de turbulência, possam mitigar o impacto sobre os brasileiros. Sem dúvida, o cooperativismo é essa força que o país precisa”.

Vice-presidente da Frencoop, o senador Luiz Carlos Heinze (RS) destacou a alta produtividade da bancada cooperativista no Senado. “O ano de 2020 foi muito difícil. No entanto, trabalhamos incansavelmente para minimizar os impactos”, enfatizou. Ainda no que diz respeito ao segmento, o senador afirmou que, em 2021, será necessário garantir o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição. “Vamos seguir trabalhando para que a alteração do Sistema Tributário Nacional afaste a incidência em duplicidade de tributação na figura do cooperado e da cooperativa”, concluiu o senador.

Cuidado com os cooperados

Com a pandemia da Covid-19, foi aprovada uma importante norma para reforçar as medidas de cuidado com os cooperados em 2020. Trata-se da Lei nº 14.030/20 que prorroga o prazo para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de cooperativas e permite a realização de AGOs virtuais, uma medida que, com certeza, contribuirá para aumentar a participação dos cooperados.

A legislação é originária da Medida Provisória nº 931/2020, que sofreu modificações no Congresso e se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 19/2020. Segundo a norma, as cooperativas tiveramaté nove meses para realizar essas assembleias. Antes, esse prazo era de quatro meses.

A AGO é uma reunião que as empresas e as cooperativas convocam, por meio de sua diretoria, para analisar os relatórios contábeis e discutir a distribuição de lucros, entre outros assuntos. A nova regra estabeleceu também que, até que ocorresse a assembleia, o conselho de administração ou a diretoria da cooperativa poderiam continuar seu mandato.

Outra norma aprovada é o Projeto de Lei nº 172/2020,que altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com a norma, recursos represados do fundo podem ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor, o que representa um importante avanço em prol da conectividade no campo. Além disso, as cooperativas foram incluídas na permissão de utilização desses recursos.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Hoje, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.Para o deputado Alceu Moreira (RS), “a medida vai beneficiar o grande, médio e pequeno agricultor de cada região do país”.

O deputado Zé Silva (MG), também defendeu a aprovação da proposta e destacou que “o processo de modernização das propriedades rurais não é mais uma opção, e sim uma necessidade para tornar a agricultura brasileira mais competitiva. Trabalhamos o texto no Senado para que a modernidade da internet das coisas e a cobertura 5G, chegue também no campo”.

Crédito

Ainda no Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 24/2020, originário da Medida Provisória (MP) n° 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) para pequenas e médias empresas, e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no país.

Após atuação da OCB, em conjunto com a Frencoop, foi possível modificar o texto e incluir as sociedades cooperativas entre as beneficiárias tanto do Peac quanto do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o que antes estava restrito às empresas.

Nesse sentido, o projeto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos agentes econômicos com receita bruta de R$ 300 milhões. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito por meio de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, como forma de proteção de empregos e da renda.Vale lembrar que a OCB atuou também para que as cooperativas de crédito pudessem emprestar esses recursos, assim como as outras instituições financeiras.

Os deputados Hugo Leal (RJ), Zé Vitor (MG), Aline Sleutjes (PR), Efraim Filho (PB), Baleia Rossi (SP) e os senadores Jorginho Mello (SC), Kátia Abreu (TO), Esperidião Amin (SC) e Lasier Martins (RS) também contribuíram para a aprovação desta e de outras matérias relevantes para o cooperativismo no Brasil.

Negócio do futuro

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes, aposta no crescimento e popularização do segmento em 2021. “O cooperativismo se difere de outros modelos por uma característica central: o foco nas pessoas. Além disso, movimenta a economia e promove desenvolvimento local, sem deixar de lado valores e anseios do século 21. Ao mesmo tempo em que demanda uma gestão profissionalizada e com visão de mercado, capaz de gerar competitividade, possui um caráter transformador e de inclusão”,ressalta.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defende esse modelo de negócio e destaca sua importância para a retomada da economia no pós-pandemia por se basear na humanização e no papel social. Para ele, além do agronegócio, setores como saúde, moradia, transporte e crédito devem liderar o processo de recuperação de empresas, sejam elas de grande ou pequeno porte.

“A tendência, dentro e fora do Brasil, é de um consumo cada vez mais focado na sustentabilidade, medido não apenas na forma quantitativa, mas de maneira qualitativa. Isso contribui para uma melhor distribuição de renda”, ressalta.

Empregos

Em 2019, o cooperativismo gerou 427,5 mil empregos diretos, confirmando a trajetória de crescimento dos últimos nove anos. O número de cooperados também cresceu e agora já são mais de 15,5 milhões. O ativo total do segmento atingiu a marca de R$ 494 bilhões, com um patrimônio líquido de R$ 126 bilhões.

Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020 apontam ainda que o retorno gerado pelas cooperativas brasileiras à sociedade em 2019 chegou a R$ 26 bilhões – com 41% do total em tributos e 59% em despesas com pessoal.

O movimento cooperativista começou em 1844, na França, como resposta de um grupo de trabalhadores — a maioria deles tecelões — ao aumento do desemprego e aos baixos salários pagos pelas empresas europeias, após o início da Revolução Industrial.

O setor conta com sete ramos: agropecuário; consumo; crédito; infraestrutura; saúde; trabalho produção de bens e serviços; e transporte.

Mais informações em https://www.ocb.org.br/