A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tiveram que adaptar suas votações à uma nova realidade de sessões virtuais por conta do isolamento social, necessário ao combate à pandemia. As comissões temáticas, especiais e mistas foram interrompidas para que os esforços dos parlamentares se concentrem nas discussões dos projetos em plenário.

Assim, muitos projetos que já tramitavam nas duas Casas deram espaço para a votação de medidas emergenciais visando minimizar os impactos econômicos e sociais na vida dos brasileiros, resultantes da Covid-19. A Reforma Tributária, por exemplo, foi um dos temas que havia sido pausado, mas que devido a necessidade de discussão de uma readequação fiscal nesse contexto de pandemia, o debate está ganhando força novamente. O governo federal também voltou a se posicionar sobre a questão e informou que enviará seu posicionamento formal ao Congresso até o final do mês de agosto.

A OCB acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema e demais projetos que possam impactar de alguma forma as cooperativas. Junto com os parlamentares da Frencoop, estamos atentos ao assunto com para que as especificidades do nosso setor sejam contempladas na Reforma Tributária.

Nesta semana, estivemos com o Ministério da Economia reforçando os pontos importantes para o cooperativismo na proposta. É fundamental que sejam inseridos no novo regime tributário as peculiaridades do modelo societário das cooperativas. Além disso, destacamos a importância da manutenção de créditos nas operações da cooperativa nos casos de tributos não cumulativos.

Nosso trabalho é esclarecer a todos os parlamentares e ao governo federal a natureza jurídico-tributária diferente das cooperativas em relação às demais empresas enfatizando a necessária garantia da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Todos os atores importantes nesta discussão recebem um folder explicativo sobre a necessidade de se levar em consideração as especificidades das cooperativas na Reforma Tributária.  

Em resumo, a reestruturação do Sistema Tributário Nacional é ferramenta essencial para o desenvolvimento do país sem, contudo, aumentar os impostos dos contribuintes brasileiros.

TRAMITAÇÃO

A Reforma Tributária está sendo tratada por uma comissão mista que envolve deputados e senadores de diversos partidos e estados. O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (MA) e o relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ainda não há data oficial de retorno das atividades da comissão mista já que, em virtude da pandemia, não estão sendo realizadas reuniões presenciais.