Nesta quarta-feira (7/10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e institui uma política para o setor, a Pnater.

O projeto em referência define como beneficiários da política de assistência os assentados da reforma agrária; os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e as demais comunidades tradicionais; os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais; os silvicultores; os aquicultores; os extrativistas e os pescadores.

 O texto da matéria foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que manteve a dispensa de licitacão para a contratacão das entidades de assistência técnica e extensão rural. Desta forma, o credenciamento das instituicões encarregadas pela execucão da assistência técnica será realizado por meio de chamada pública.

O critério de escolha dessas entidades avaliará a quantidade de público a ser atendido pela assistência; o prazo para a execucão do servico; os valores do contrato; e a qualificacão da equipe técnica. Além disso, será exigida a comprovacão de experiência mínima de cinco anos para que as entidades e instituicões interessadas possam realizar os servicos de assistência. Pelo acordo, ficou eliminado o adiantamento de 5% do valor de cada projeto aos executores dos servicos técnicos.

O PL 5665/09 segue agora para análise do Senado Federal.