EDITAL CONTRIBUICÃO SINDICAL PATRONAL 2018
Data: 18/12/2017 00:00
Autor: OCBMS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL– ANO 2018
O SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO MATO GROSSO DO SUL – OCB/MS, pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade de entidade sindical e representativa do segmento cooperativista no Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.414.386/0001-55, com sede na rua Ceará, 2245, Campo Grande/MS, em obediência ao que determina o artigo 605 da CLT, vem, por meio deste, informar as Sociedades Cooperativas Singulares, Centrais e Federações estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, que o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018 deverá ser efetuado até o dia 31/01/2018. Para calculo do valor da notificada contribuição deverá ser utilizada a tabela que segue abaixo, aprovada pela CNCOOP, ratificada pela FECOOP-CO-TO, e também ratificada na assembleia geral extraordinária da OCB/MS, realizada no dia 27/11/2017. Informações sobre valores da tabela abaixo e guia de recolhimento (GRCSU) poderão ser obtidas através do telefone 67 3389-0204 ou e-mail ocbms@ocbms.org.br.
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2018
Linha | Classe de Capital Social (em R$) | Alíquotas % | Parcela a adicionar R$ |
1 | de 0,01 a 12.398,25 | Contribuição Mínima | R$99,19 |
2 | de 12.398,26 a 24.796,50 | 0,8% | ---- |
3 | de 24.796,51 a 247.965,00 | 0,2% | R$148,78 |
4 | de 247.965,01 a 24.796.500,00 | 0,1% | R$396,74 |
5 | de 24.796.500,01 a 132.248.000,00 | 0,02% | R$20.233,94 |
6 | de 132.248.000,01 “em diante” | Contribuição Máxima | R$46.683,54 |
Valor Base: 165,31 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos)
Notas:
1. As cooperativas, cujo capital social seja igual ou inferior a R$12.199,50, deverão recolher o valor da contribuição sindical mínima de R$97,60, de acordo com o disposto no art. 580, §3º da CLT.
2. As cooperativas, cujo capital social seja igual ou superior a R$130.128.000,01, deverão recolher o valor da contribuição sindical máxima de R$45.935,18, de acordo com o disposto no art. 580, §3º da CLT.
Campo Grande-MS, 15/12/2017.
Celso Ramos Régis
Presidente
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Campo Grande/MS