A sexta edição do Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, que terminou ontem, em Florianópolis (SC), já é considerada um marco divisor na história do cooperativismo brasileiro de crédito. Dia 18, o Banco Central divulgou uma série de normas e propostas de resoluções, a serem submetidas, ainda, à audiência pública, mas que aprimoram a regulamentação das cooperativas de crédito. Hoje, o coordenador do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (CECO) e presidente do Sistema OCB/MS, Celso Regis, comentou alguns pontos divulgados pelo Banco Central. 

Como o senhor avalia o anúncio feito pelo BCB, ontem, envolvendo as cooperativas do Ramo Crédito?

Celso Regis – Avaliamos com extrema positividade, pois esses anúncios coroam o trabalho que temos realizado ao longo dos anos com muito empenho. É o resultado do esforço de todos os integrantes do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (CECO), somado à atenção que sempre nos é dada pelos representantes do Banco Central. As medidas tratam da melhora das condições de acesso a fontes de financiamento, das regras sobre requerimento mínimo de capital, das normas sobre auditoria e governança e das condições para que as cooperativas atuem como Sociedades Garantidoras de Crédito para micro e pequenas empresas. Agora, entramos na fase de análise dos textos publicados, pois precisamos estar com ele na ponta da língua para atuar da forma mais harmônica possível.

O que o senhor destacaria de mais relevante?

Celso Regis – Sem dúvida alguma, o fato de as cooperativas de crédito poderem emitir Letras Financeiras e, dessa forma, ter acesso a “funding” mais estável para o financiamento de suas operações de crédito de médio e longo prazo. Isto também garante uma fonte adequada para a composição do capital regulamentar, que atualmente está restrita a títulos pouco padronizados ou sujeitos a pagamento incondicional do cotista ou do depositante (cotas-parte e depósitos dos cooperados).

O que o setor pode esperar da consulta pública sobre a auditoria interna para cooperativas de crédito?

Celso Regis – o primeiro ponto é conhecer o documento para, então, propor as melhorias que julgamos mais convenientes. Já contatamos os sistemas do SNCC, inclusive a Confederação das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária (Confessol), para, juntos com o CECO elaborarmos uma contribuição conjunta que atenda às necessidades do setor, como um todo.

É importante destacar que, entre outras atividades, a Auditoria Cooperativa abrangerá, de forma segregada, parte importante das atribuições hoje previstas no que se denomina supervisão auxiliar, além da verificação das informações contábeis e financeiras, do cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares e da qualidade na gestão das cooperativas centrais de crédito.

A intenção do Banco Central é assegurar maior especialização e integração da Auditoria Cooperativa com as atividades de supervisão desempenhadas pelo BCB.

Como o senhor avalia o documento “Fortalecimento da Governança Cooperativa no Brasil”?

Celso Regis - Esse documento é um estudo resultante da análise dos dados obtidos da “Pesquisa de Governança em Cooperativas de Crédito 2013-2014”, realizada junto às instituições financeiras do segmento cooperativo. Segundo o Banco Central do Brasil, ao todo, 1.004 cooperativas responderam às 99 questões sobre sua estrutura de governança.

Como resultado, temos a avaliar o seguinte: o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) tem trabalhado com o foco certo: a qualificação dos cooperados, não só do Ramo Crédito, mas todos os outros. Um desses programas é fruto da parceria que temos com o Banco Central: é o programa de Educação Financeira Cooperativa, voltado à formação de multiplicadores, no âmbito das cooperativas, em todas as regiões do país, de conteúdo que possibilite ao cooperado o entendimento sobre finanças pessoais, permitindo que se organize financeiramente.

Além disso, é importante frisar que a pesquisa tem forte efeito indutor de boas práticas de governança no segmento, movimento que se iniciou com a construção das diretrizes de Governança Cooperativa, em projeto do BCB concluído em 2009.

Fonte: OCB