O Parlamento deverá, nesta semana, começar a apreciar as propostas para essa nova etapa da Reforma Tributária. Detalhes da proposta serão discutidos por ministros e lideranças parlamentares com o presidente Jair Bolsonaro. Dentre vários pontos, a Reforma trata de assuntos importantes para o cooperativismo em geral e o cooperativismo financeiro em especial. Para fomentar a discussão, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras) promoverá programa especial, no âmbito do Connect Coop Webinar, com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo, na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15h. 

O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, previsto no artigo 146 da Constituição Federal, e a proteção de conquistas já alcançadas pelo setor são algumas das pautas fundamentais da Reforma Tributária no contexto cooperativista financeiro. Dois pontos merecem atenção: o reconhecimento da não incidência de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos atos cooperativos, já que as cooperativas de crédito são instituições sem fins lucrativos. Também está na pauta do evento, a discussão em torno do PLP 027/2020, que altera a Lei Complementar 130, importante instrumento de garantias para o Cooperativismo de Crédito.

Segundo  o presidente da Confebras, Kedson Macedo, que coordenará o evento online, a Confederação tem se dedicado a avaliar os pontos fundamentais da proposta que envolvem o setor. “O momento, agora, é de garantir a solidez e as conquistas desse sistema tão importante para o fomento de uma economia solidária e do desenvolvimento  local.  Afinal, as cooperativas de crédito exercem um importante papel de transformação social junto às comunidades em que estão inseridas e, em muitas cidades brasileiras, são a única instituição financeira presente”, pontuou.

Presidida pelo deputado federal Evair de Melo (ES), convidado do webinar da Confebras, a Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional. A Frente conta com 268 deputados e 38 senadores, representando mais de 40% de adesão no Congresso Nacional. O presidente Evair integra o grupo de defesa dos interesses das cooperativas brasileiras desde o início de seu primeiro mandato, em 2015 e tem trabalhado na sensibilização dos novos parlamentares sobre a importância das cooperativas para a economia do país.

SERVIÇO

O quê: Webinar ConectCoop - “Reforma Tributária: seus impactos nas cooperativas de crédito e a PLP 027/2020”;

Quando: hoje - quarta-feira, 30 de setembro, às 15h;

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(Fonte: Confebras)