"O Fundo de Catástrofe reforça o apoio do governo brasileiro às atividades rurais", disse Wagner Rossi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no dia 26 de agosto, durante cerimônia em Brasília. A lei que cria o fundo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A medida vai garantir cobertura suplementar às seguradoras e resseguradoras em caso de catástrofes climáticas, como secas intensas ou excesso de chuva. Para o ministro da Agricultura, o novo instrumento é fundamental, porque a agropecuária é uma atividade de riscos específicos relacionados ao clima, que não podem ser controlados pelo empreendedor rural.

O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade neste primeiro ano de execução. "O fundo vai ajudar o agricultor a enfrentar um grande desafio, que é esse risco adicional em uma atividade tão importante para a economia brasileira", afirmou. Wagner Rossi lembrou que a agricultura é responsável pelo superávit da balança comercial do País, mesmo em momentos de crise. Em 2009, o setor foi responsável por 42,5% das exportações brasileiras.

De acordo com o ministro, a medida faz parte de um conjunto de ações para incentivar a produção agropecuária, com sustentabilidade e garantia de renda ao produtor. Além da consolidação do seguro rural com a criação do fundo, Rossi mencionou a ampliação da oferta do crédito rural nos últimos sete anos e a retomada do programa de estoques públicos.

"O seguro rural bem estruturado é um sonho antigo do setor e começou com o programa de subvenção do governo federal, em 2005. Com o Fundo de Catástrofe, vamos conseguir estabilidade para ampliar esse seguro no País", disse Márcio Freitas, presidente da Organização Brasileira de Cooperativa (OCB).

Diretor da seguradora líder no mercado nacional, Wady Cury compartilha a opinião. Ele considera que o Fundo de Catástrofe vai permitir que novas empresas seguradoras ingressem na agricultura, reduzindo custos das apólices e dando garantia ao produtor rural da manutenção desse tipo de seguro. Cury aponta o crescimento significativo do setor no Brasil. Em cinco anos, o número de apólices contratadas cresceu mais de 8.000% e a área segurada aumentou 9.686%.

Cooperativas - "O fundo permitirá que, nos próximos dez anos, o valor segurado das lavouras seja elevado de R$ 9,6 bilhões para R$ 50 bilhões", diz Wagner Rossi. Serão beneficiados pelo Fundo de Catástrofe 300 mil produtores. Os recursos vão garantir a cobertura de aproximadamente 35 milhões de hectares, o que representa 56% da área cultivada de grãos, frutas, cana-de-açúcar, florestas e hortaliças no País. Atualmente, apenas 10% da área plantada têm cobertura do seguro rural. Além da União, seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas serão cotistas do fundo.

Reivindicação - A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos setores agropecuário e securitário para proteger as operações de seguro rural, caso as lavouras seguradas sejam afetadas por eventos climáticos considerados catastróficos. A partir da instituição do fundo, as empresas securitárias vão contratar as operações, cientes de que suas responsabilidades terão limite determinado para sinistro, a partir do qual o fundo propiciará a cobertura suplementar.

Adversidades climáticas - A medida dá sustentabilidade e amplia a oferta de seguro rural no Brasil, de acordo com Welington Soares Almeida, diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura. As empresas que atuam no mercado terão mais confiança para expandir as contratações nas regiões de clima mais instável ou para aquelas culturas mais sensíveis às adversidades climáticas. "Hoje, poucas empresas de seguro atuam no segmento rural. O fundo vai atrair outras seguradoras e resseguradoras para operar no Brasil, aumentando a concorrência na oferta de produtos, o que reduzirá o custo das apólices", aponta. Almeida explica que, para entrar em operação, o fundo precisa ser regulamentado pelo governo federal.

Funcionamento - O Fundo de Catástrofe, que substitui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), será privado e administrado por pessoa jurídica, criada especificamente para esse fim. Pela nova legislação, o fundo terá um conselho diretor formado por representantes do governo e, pelo menos, um representante de cada segmento envolvido, como seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas agroindustriais. Atualmente, o seguro rural no Brasil funciona com três pilares: os produtores rurais, o segmento securitário, representado pelas seguradoras e resseguradas, e o governo federal.

Resseguradoras - As seguradoras, beneficiárias da subvenção oficial, fecham os contratos com os produtores nas modalidades agrícola, florestal, aquícola e pecuária, sendo responsáveis por, em média, 10% do risco de perdas na lavoura por fenômenos climáticos adversos. As empresas resseguradoras, que atuam em conjunto com as seguradoras, assumem o restante desse risco. O governo, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), paga parte do prêmio contratado pelos produtores rurais junto às seguradoras. Esse valor varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade e cultura contratada e tem o limite de R$ 96 mil por produtor para agricultura e de R$ 32 mil para pecuária, florestal e aquicultura.