Brasília (26/8/21) – O deputado Jerônimo Goergen (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 2541/2021. A proposta prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, o Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Nessa quarta-feira (25/8), a medida foi discutida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) onde está sendo analisada.

“Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”, declarou o parlamentar.

O autor do projeto, deputado Efraim Filho (PB), também membro da Frencoop, afirmou que o prazo de cinco anos foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”.

Atualmente, 17 setores são beneficiados pela Lei, entre eles os de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades representativas da cadeia da avicultura e da suinocultura, em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), apresentou nota técnica em favor da aprovação da proposta.

As duas cadeias produtivas geram, segundo a nota, mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total. 

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Além da nota técnica, a OCB também é uma das 17 entidades signatárias de ofício encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL), solicitando apoio para que o projeto seja votado em regime de urgência pela Casa. O ofício destaca ainda que esses segmentos econômicos são responsáveis por 8,5 milhões de empregos diretos e que a desoneração da folha tem sido essencial para o ganho de competividade, preservação e aumento do número de empregos.