O governo brasileiro lançou, nesta segunda-feira (25), o Programa Nacional de Crescimento Verde. A ideia é oferecer financiamentos e subsídios para incentivar projetos e atividades econômicas sustentáveis, priorizar concessão de licenças ambientais e gerar os chamados empregos verdes. Com o pacote de incentivos, o objetivo é neutralizar a emissão de carbono pelo país até 2050.

O novo programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não-reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco. Atualmente, já existem linhas de crédito de bancos públicos — da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por exemplo — que chegam a R$ 400 bilhões para projetos sustentáveis. O recurso contempla áreas de conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura, energia renovável, mobilidade urbana, entre outras. 

QUEBRANDO PARADIGMAS

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o maior desafio dos negócios verdes é desfazer a ideia de que as ações do governo têm caráter apenas punitivo. “Por isso, em outra direção, vamos incentivar, apoiar e priorizar os projetos verdes, para que promovam empreendedorismo e inovação sustentável, mostrando ao mundo que o futuro verde está aqui, no Brasil”, enfatizou o ministro na cerimônia de lançamento do programa, em Brasília.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou o Brasil como potência verde. “Nós temos o estoque de recursos naturais mais preservado do mundo", disse. Para ele, o novo plano nacional vai estimular o mercado de capitais no campo. "Todas as propriedades rurais vão ser reavaliadas, vão ter cotas e vão poder receber aportes. O pequeno capital vai estar protegido e integrado ao mercado financeiro", explicou.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o agro brasileiro atua com baixo impacto ambiental e, portanto, já deve ser considerado uma “potência agroambiental”. “O Brasil tem sido um grande provedor de alimentos. É um dos poucos países com condições reais de ter economia verde de verdade”, avaliou.

COP-26

O programa será apresentado na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, entre 1º a 12 de novembro e que tem, entre seus objetivos, discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.

Vale destacar que a proposta do ministro Joaquim Leite é mostrar um “Brasil real” aos líderes mundiais durante a cúpula do clima.

COMITÊ INTERMINISTERIAL

O planejamento, a execução e o monitoramento de resultados do programa Crescimento Verde serão conduzidos por um comitê de governança, semelhante ao que ocorre com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O chamado Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV) — antigo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima — tomará decisões integradas, como a criação de critérios para os projetos sustentáveis, observando, por exemplo, as características de cada região do Brasil e dos biomas.

“O comitê trará mais transversalidade à agenda verde, que agora está em onze ministérios, catalisando recursos, reforçando a agenda verde como uma das principais políticas públicas do Governo Federal”, pontuou Leite.

VISÃO COOPERATIVISTA

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a criação de um comitê permanente é vista com bons olhos. “As políticas públicas são muito mais efetivas quando feitas com os diversos olhares que envolvem o mesmo setor. É por isso que vemos esse comitê como um divisor de águas no contexto socioambiental, já que teremos como aliar todos os olhares do desenvolvimento e da sustentabilidade ao mesmo tempo. É, sem dúvidas, um grande passo para mudarmos a visão que o mundo tem sobre o Brasil”, analisa Márcio Freitas.

DECRETOS E SEUS DESTAQUES

- 10.845 (25 de outubro de 2021)

Institui o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas relativas à mudança do clima, e promover a convergência com todas as demais políticas. Será responsável pela articulação com o congresso Nacional para a produção e adequação de leis relacionadas ao Clima.

Desta forma compete ao CIMV: definir diretrizes, coordenar, deliberar sobre as estratégias do País para a elaboração, a implementação, o financiamento, o monitoramento, a avaliação e a atualização das políticas.

- 10.846 (25 de outubro de 2021)

Institui o programa crescimento verde, descreve seus objetivos, faz definições e conceitua as ações que se enquadram no Programa.

(Com informações do Ministério do Meio Ambiente)