Após sete meses de débito com as cooperativas permissionárias distribuidoras de energia elétrica, o governo federal concluiu o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), nesta semana. O valor atrasado era de R$ 60 milhões. A informação foi confirmada ontem durante reunião entre representantes do Sistema OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorrida em Brasília.

Os recursos representam 28% do fluxo de caixa das 38 cooperativas permissionárias. O repasse ocorre após intenso trabalho realizado pelo Sistema OCB, juntamente com a com Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no âmbito do Executivo, no sentido de assegurar o pagamento da CDE.

A falta desse repasse representava alto risco às operações de manutenção e à adimplência da cadeia de fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética e aumentando, assim, as chances de apagões em 400 mil unidades consumidoras, que somam mais de três milhões de pessoas em 100 municípios brasileiros.

Vale lembrar que em relação à receita corrente dos diversos agentes do setor elétrico, o recurso da CDE tem impacto maior para as cooperativas, que desde 1941 levam energia elétrica principalmente aos pequenos agricultores, atendendo áreas que não são cobertas por grandes concessionárias de energia.

METODOLOGIA TARIFÁRIA – Durante a reunião de ontem, outro assunto constou da pauta: a aprovação por parte do Sistema OCB do conceito da nova metodologia tarifária. A principal premissa é a liberdade para a cooperativa estabelecer as tarifas a serem praticadas junto ao seus cooperados. 

Pleito antigo do cooperativismo, a proposta também simplifica a prestação de contas das cooperativas. “Pode-se dizer que tal ação é um divisor de águas na regulação aplicada às cooperativas, que, caso bem assimilada, pode conferir perpetuidade ao cooperativismo do Ramo Infraestrutura. Com certeza será uma conquista muito importante para o setor, de forma ampla, pois demonstra que o governo tem compreendido, aos poucos, a necessidade e a importância de nossas cooperativas”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A Aneel elaborará uma proposta com este novo conceito e disponibilizará o documento em consulta pública a partir de setembro. O Sistema OCB participará deste processo, visando a adequar o normativo à realidade das cooperativas brasileiras. Todo o esforço será em função de que o documento fique pronto até o fim deste ano para que a metodologia comesse a vigorar em 2016.