Na manhã de sexta-feira, dia 4, ocorreu o II Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, promovido pelo Sistema OCB/SESCOOP/MS. O evento foi prestigiado por magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e acadêmicos de Direito.

Na abertura do evento, a mesa foi composta pelo presidente da Casa, Celso Régis, pelo desembargador, Luis Tadeu Barbosa Silva, que representou o Tribunal de Justica do MS, pelo secretário geral da OAB/MS, Ary Raghiant e pelo deputado estadual Professor Rinaldo, que representou a Frencoop/MS.

'O cooperativismo precisa ser melhor compreendido e esses eventos auxiliam nisso, pois somos os construtores do Direito Cooperativo', afirmou Régis. O deputado Rinaldo declarou que o cooperativismo é um instrumento para solucionar os problemas da sociedade, por isso necessita de leis mais claras.

A primeira palestra do seminário foi 'O Direito Cooperativo Comparado ', ministrada por Dante Cracogna, que é jurista argentino e professor da Universidade de Buenos Aires e presidente da Intercoop Editora Cooperativa da Argentina.

'Este tema é muito importante devido a globalizacão, é muito difícil se falar hoje em negócios internacionais com legislacões tão distintas, ainda mais em cooperativismo, que possui uma filosofia internacional', disse o palestrante.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva prosseguiu o seminário com a palestra 'A visão do judiciário do MS em relacão ao cooperativismo', na qual citou casos e falou sobre a evolucão jurídica do cooperativismo.

No período da tarde, uma palestra muito importante para o cooperativismo, que foi ministrada pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto. A palestra 'O Direito Sindical relacionado ao cooperativismo ', é um tema de extrema relevância para o cooperativismo atualmente. Segundo Pazzianotto, com a globalizacão aumenta a concorrência entre países com relacões trabalhistas mais flexíveis, com isso o brasileiro sofre desvantagens e prejuízos. 'Todos querem emprego ou uma ocupacão, mesmo que informal, e muitas vezes a cooperativa de trabalho é a única porta para esse trabalho', afirmou Pazzianotto. Ele ainda ressaltou que cooperativas de trabalho que estão dentro da lei devem ser reconhecidas pelo MPT- Ministério Público do Trabalho e pela Justica do trabalho, pois senão, pode inviabilizar o negócio e deixar muitos associados sem trabalho e renda. 'Se as cooperativas de trabalho não forem regulamentadas, o Brasil Terá desemprego, subemprego e informalidade.

E para encerrar o seminário, a palestra 'O Direito Cooperativoo na visão do STJ ', ministrada por José Ausguto Delgado, ministro aposentado do STJ.