O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou ontem da abertura do II Seminário Jurídico do Sistema OCB. Em sua palestra, sob o tema “A Constituição de 1988, conquistas democráticas e alguns aspectos do cooperativismo”, Barroso ressaltou a importância dos instrumentos legais que garantem e estimulam a prática cooperativista em todo o país.

“A Constituição repetidamente dá centralidade a essa forma de organização, de produção e de funcionamento societário”, afirmou. Ele citou os artigos 5º (dos Direitos Individuais e Coletivos), 146 (do Sistema Tributário) e 174 (da Ordem Econômica e Financeira) como as principais referências da Carta, além do Código Civil Brasileiro que estabelece regimes específicos para as cooperativas. Diante dos números do Sistema OCB que expressam a força do modelo de negócio, o ministro afirmou que “se deve incluir no radar da sociedade brasileira, uma expansão da atividade cooperativa como forma de organização social que vem dando certo”. Hoje, o Sistema OCB reúne cerca de 7 mil cooperativas em todo o país que juntas movimentam aproximadamente 7% do PIB em 13 ramos de atividades.

O ministro do STF foi recebido pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Estamos celebrando os 30 anos da Constituição Federal de 1988, em defesa dos princípios constitucionais que nos trouxeram até aqui. O cooperativismo, com seus valores, tem construído, cada vez mais, ações voltadas para o futuro do nosso país e do mundo”, afirmou o presidente. O II Seminário Jurídico do Sistema OCB reuniu cerca de 100 representantes das unidades estaduais. A iniciativa tem o objetivo de promover estudos, atualização profissional e debates sobre os temas jurídicos relacionados ao cooperativismo.  

Ao longo de sua exposição, o ministro Luís Roberto Barroso também fez algumas reflexões sobre vários momentos da conjuntura nacional. Para ele, apesar de todas as dificuldades em diversas esferas, os direitos constitucionais foram preservados. “Nesses 30 anos de democracia brasileira, a estabilidade institucional representa uma realização muito expressiva para o Brasil”, disse. O ministro ressaltou que a estabilidade monetária impediu o retorno da hiperinflação, bem como reconheceu que houve um movimento de enfrentamento contra a corrupção. Para o futuro, Barroso salientou a importância de políticas públicas voltadas para a educação com o objetivo de melhorar a alfabetização, a evasão escolar e o déficit de aprendizado.

Representantes do MS estavam presentes do evento e também tiveram participação na programação.

Fonte: Sistema OCB