O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, decidiu adiar, nesta sexta-feira (26), a decisão sobre a prorrogação ou não dos Convênios 100/1997 e 52/1991. A decisão será tomada na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 12 de março.

Instituído em 1997, o convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de fertilizantes e sementes em 30%, e de defensivos agrícolas em até 60%. O Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos continua em vigor, em princípio, até 31 de março.

A indefinição sobre a prorrogação causa insegurança para cooperativas agro, uma vez que o fim dos convênios pode gerar uma alta acentuada dos custos de produção. O aumento das alíquotas finais do ICMS pode superar duas vezes o valor atual.

IMPACTO

Em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações e foi responsável por praticamente metade das vendas internacionais do Brasil.

Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o fim do convênio representará um aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais, acarretando a inviabilidade da produção de diversas culturas na cadeia produtiva, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.