A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6/7) uma comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Serão 34 integrantes titulares, e igual número de suplentes, que analisarão o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e, até o momento, mais 248 apensados.

A deputada Dra Soraya Manato (ES) foi eleita presidente, e o deputado Celso Russomanno (SP), 1º vice-presidente. Outros cargos seguem em aberto. “São assuntos polêmicos e impactantes, vamos discuti-los a fundo”, declarou Soraya Manato, ao indicar o deputado Hiran Gonçalves (RR) como relator.

O assunto faz parte da pauta prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo e segue sendo acompanhado pelos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Segundo a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a revisão da regulamentação para o setor suplementar é fundamental, desde que conceda tratamento correto às entidades e, especificamente, às cooperativas médicas e odontológicas que atuam nesse segmento da saúde.

“Assim, dessa forma, apoiamos a aprovação de um texto que contemple as especificidades das cooperativas que atuam no setor da saúde suplementar e que auxilie na sustentabilidade e na qualidade assistencial do setor”, defende a gerente geral, comentando que OCB e Frencoop seguem acompanhando a pauta para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se observar as especificidades das cooperativas.

BREVE HISTÓRICO

Em 2017, o relatório final do ex-deputado Rogério Marinho (RN), atual ministro do Desenvolvimento Regional, recebeu críticas, inclusive de órgãos de defesa do consumidor e das operadoras de planos de saúde, e nem sequer foi votado.

Atualmente, segundo informações da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), 75,6 milhões de brasileiros são atendidos por 696 planos de assistência médica (48 milhões de usuários) e 351 planos exclusivamente odontológicos (27,6 milhões).

O cooperativismo de saúde responde por 32% do mercado, atendendo a cerca de 23 milhões de pessoas. (Com informações da Câmara Federal)