Autora do requerimento para realizacão da audiência pública para debater legislacão ambiental e agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO) afirmou que as diversas regulamentacões sobre o assunto no Brasil, de 1934 a 2009, têm condenado os pequenos agricultores à ilegalidade. O assunto foi pauta da audiência pública nesta quarta-feira (29/4), no Senado Federal. com a participacão de especialistas e todas as comissão permanentes da Casa.

'Quase cinco milhões de agricultores rurais estão criminalizados, assentados nas margens dos rios. Ninguém lembrou que margem do rio é Área de Protecão Permanente (APP) e que 90% deles estão ilegais', criticou a senadora. Lembrou ainda que foram feitas diversas alteracões ao longo do tempo, na porcentagem da área destinada à reserva legal nas propriedades rurais, sem que fossem destinados recursos financeiros para os agricultores recomporem as áreas desmatadas.

Kátia Abreu criticou o fato de a discussão em torno de modificacões no Código Florestal Brasileiro já ter completado 13 anos, sem uma solucão efetiva que concilie meio ambiente e agricultura. Disse que gracas à alta tecnologia implantada pela Embrapa o Brasil aumentou sua produtividade e tem hoje à disposicão 100 milhões de quilômetros quadrados para uma producão agrícola de 280 milhões de toneladas de grãos, sem a necessidade de haver desmatamento.

Para o especialista da Gerência de Mercados da OCB, Gustavo Prado, embora os requerimentos para a realizacão da audiência tenham sido apresentados pela Senadora Kátia Abreu, assinados também por outros parlamentares da Casa, os convidados presentes, em sua maioria, pertencem a organizacões ambientalistas, o que trouxe desequilíbrio às discussões deixando os representantes do setor produtivo em desvantagem. 'Apesar disso, a audiência foi muito calorosa, o que poderá resultar na oxigenacão do processo de construcão de Novo Código Florestal'.

Dessa forma, segundo ele, vale destacar que foi ponto comum para os palestrantes e representantes da sociedade presentes a necessidade de substituicão do atual código, vigente desde 1934, que já sofreu mais de sessenta remendos e não acompanhou a evolucão da agropecuária brasileira, da urbanizacão e das políticas públicas. ' No final, todos concordaram que é preciso agir, sem idealismo, mas com fundamentacão científica, para a atualizacão da legislacão não se focando em desmatamento, mas num modelo de desenvolvimento sustentável considerando os três pilares conjuntamente, social, econômico e ambiental' finaliza, Prado. 

Para a parlamentar e ex-ministra do Meio ambiente, Marina Silva, qualquer mudanca nas leis ambientais deve resultar da mediacão entre as informacões geradas pela ciência, os interesses da sociedade e a necessidade de assegurar o futuro 'dos que ainda não nasceram '. 'O Congresso se insere nesse processo de mediacão. Esse não é um debate entre meio ambiente e preservacão, pois ambos são parte da mesma moeda - frisou, ao ressaltar que não se trata de buscar mecanismos para manter recursos naturais ou para favorecer o agronegócio e o desenvolvimento econômico'.