Cooperativismo, Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar é o título da obra recém-publicada pelo Sistema OCB em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). O livreto apresenta reflexões para uma agenda municipal de desenvolvimento sustentável com base no papel das cooperativas na implementação do PNAE em grandes centros urbanos, a partir do estudo de casos no estado de Minas Gerais.

Coordenado pelos professores e pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Alair e Alan Ferreira de Freitas, o livreto considera as incertezas trazidas pela pandemia da Covid-19, que intensificaram as situações de vulnerabilidades socioeconômicas, insegurança alimentar e fome, para demonstrar a importância da produção local de alimentos e de seu escoamento.

“Nesse sentido, o PNAE, além de contribuir para a alimentação escolar e para o abastecimento da rede socioassistencial dos municípios, tem representado também uma alternativa de renda para a agricultura familiar. Ao conectar produção e consumo, ampliando o mercado aos agricultores familiares, o PNAE tornou-se mecanismo econômico que fomenta a geração de renda e a segurança alimentar e que contribuiu com o combate à fome e a pobreza rural”, afirmam os coordenadores.

Sobre a relevância das cooperativas, eles destacam se tratar de sociedades “organizadoras de cadeias produtivas e instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar. Elas contribuem para a dinamização econômica dos municípios, merecem atenção dos governos locais e podem ser grandes aliadas da gestão pública para a inclusão produtiva e a promoção do desenvolvimento sustentável”.

Confira na entrevista a seguir, pontos importantes do livreto destacados pelo professor Alair Ferreira de Freitas:

- Qual a importância desse livreto para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira?

Esse material reforça a conclusão de vários trabalhos técnicos e científicos de que a agricultura familiar precisa ser reconhecida como segmento fundamental para a economia e a segurança alimentar, no campo e na cidade. O livreto pode ajudar governos locais a refletirem sobre isso e a institucionalizarem uma agenda pública de promoção do desenvolvimento sustentável, valorizando a agricultura familiar e garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável como eixos estratégicos de políticas públicas.

Não superaremos a fome e a insegurança alimentar no Brasil enquanto a agricultura familiarnão estiver no centro da agenda governamental para o desenvolvimento rural. Esperamos com esta publicação semear a ideia e apresentar argumentos de que apoiar a agricultura familiar e suas cooperativas e ampliar e fortalecer as políticas públicas de compra institucional de alimentos, como o PNAE, podem induzir um círculo virtuoso que favorece a economia e a sociedade.

- Como as coops podem fazer parte desse processo?

As cooperativas estão na base desse processo. O fortalecimento da agricultura familiar e a expansão de suas capacidades de estruturar cadeias produtivas e interferir nos mercados passa necessariamente pela sua organização socioeconômica. E as cooperativas são a melhor alternativa para isso. Diversas experiências em todo o país comprovam o quão importante é o cooperativismo para a agricultura familiar e que, organizadas em cooperativas, as famílias agricultoras encontram mais oportunidades para trocarem conhecimentos, agregarem valor aos produtos, acessarem mercados e gerarem trabalho e renda.

As cooperativas são agentes do desenvolvimento sustentável. Seu modelo organizacional ancorado em sólidos princípios cooperativistas e sua organização de natureza não lucrativa tem o potencial de democratizar o sistema agroalimentar e irrigar a economia com uma atuação econômica enraizada nas comunidades.

As cooperativas podem ajudar os governos locais a implementarem o PNAE e a desenvolverem outras ações para apoiar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar, mediando a elaboração e monitorando os projetos de compra institucional de alimentos, organizando a produção da agricultura familiar e prospectando oportunidades econômicas para melhorar a qualidade de vida no campo.

- Qual o papel dos poderes Executivo e Legislativo?

Neste livreto, reconhecemos o papel estratégico dos municípios para o desenvolvimento sustentável e a oportunidade que eles têm ao executar PNAE, garantindo apoio à agricultura familiar e suas cooperativas. Os governos locais precisam assumir o papel de articuladores do desenvolvimento, integrando uma rede de organizações parceiras que cooperam para garantir a oferta de alimentos saudáveis ao público escolar do município e a geração de renda para a agricultura familiar. É papel dos governos, não apenas adquirirem o mínimo estabelecido no PNAE de 30% da agricultura familiar, mas de prover o apoio necessário para que as famílias agricultoras tenham condições de produzir e entregar alimentos saudáveis e sustentáveis por meio de suas cooperativas e, assim, para que o programa se realize e expanda no município. Assumir isso contribuirá para que os poderes executivo e legislativo municipais cumpram com seu papel constitucional de garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudávele a buscar meios para criar oportunidades de trabalho e rendano campo.

- Qual a importância do PNAE neste contexto de pandemia?

Para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, a alimentação escolar é a mais importante forma de acesso a alimentação cotidiana e contribui significativamente para reduzir a fome no país. Durante a pandemia da Covid-19, com a suspensão das atividades escolares, muitos municípios interromperam o fornecimento de alimentação nas escolas e, assim, a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Mas a Lei Federal 13.987/2020 autorizou a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente às famílias ou responsáveis pelos estudantes durante a pandemia. Diversos municípios, ao retomarem o programa estão contribuindo para amenizar os impactos da crise atual, especialmente nos grupos mais vulneráveis, mantendo um canal de comercialização de produtos da agricultura familiar e ofertando alimentos para inúmeras famílias em situação de insegurança alimentar.

- Que outros pontos considera importante destacar?

Buscamos estabelecer uma conexão direta com a Agenda 2030 da ONU, explicitando o vínculo entre os ODSs e atuação municipal de apoio às cooperativas da agricultura familiar e o PNAE. O nosso intuito foi apoiar a divulgação dessa agenda internacional de desenvolvimento sustentável e, principalmente, sensibilizar os gestores públicos de que a administração municipal e as políticas públicas precisam estar em consonância com a valorização da vida, a promoção da paz e da justiça e a preservação da natureza. Adotar os ODSs como referencial é uma oportunidade para que os governos locais planejem melhor suas ações e ampliem suas redes e seus projetos.