O Projeto de Lei 1.293/21 tem por objetivo desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, a partir do autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. O autocontrole é considerado essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Para o analista técnico e institucional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fernando Pinheiro, a proposta é bem vista pelo setor Agro, mas a regulamentação precisa ser definida respeitando as especificidades de cada segmento da cadeia produtiva.

“O projeto evidentemente é um guarda-chuva, pois abre a possibilidade para que o Ministério da Agricultura, quando o projeto se transformar em norma, comece a trabalhar em cada segmento, em cada cadeia produtiva, a melhor forma de fazer essa fiscalização com base na análise de risco, no autocontrole. É importante reforçar, que aprovado ele não muda de cara toda a rotina da inspeção que é feita hoje. Para fazer realmente a melhoria, cada setor vai ter que sentar junto com os agentes públicos para delinear como essa nova regra vai funcionar”, explica.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Pedro Lupion (PR), salienta que seu parecer levou em consideração o posicionamento do Sistema OCB.

“Recebemos sugestões de vários representantes do setor cooperativo e da defesa agropecuária. As dificuldades de pessoal para a fiscalização, como acontece nos frigoríficos do Paraná, atrasa o desenvolvimento de todo o agronegócio brasileiro e da exportação de proteína animal. No meu estado, por exemplo, fica um profissional do Ministério da Agricultura 24 horas por dia para acompanhar o abate de apenas uma unidade frigorífica. Com o autocontrole, quem fica ali é um profissional terceirizado que repassará os laudos ao Ministério”, alertou.

Em relação ao cenário mundial, Lupion ressalta a aprovação da proposta vai acelerar processos. “Vamos garantir uma fiscalização mais rápida e evitar a perda de mercados como tem ocorrido atualmente. Consequentemente, aumentaremos as possibilidades de negócios e de geração de empregos. O autocontrole ataca diretamente a burocracia do setor e, portanto, é uma iniciativa positiva que merece ser implementada”.

O projeto aguarda análise do Plenário do Senado Federal. Além de garantir o autocontrole por agentes privados, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).