O deputado Pedro Lupion (PR) defende tratamento tributário adequado em aplicações financeiras de cooperativas. A medida está contemplada no Projeto de Lei 3.351/19, de autoria do parlamentar, que adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nestas operações. O parlamentar, que é diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca os impactos negativos da interpretação da Receita Federal para os negócios cooperativos.

“Debatemos isso no Congresso Nacional desde 2019 para corrigir esse equívoco. A Receita Federal exige pagamento de CSLL das cooperativas sem reconhecer o abatimento de despesas financeiras. É uma interpretação equivocada da Súmula 262, do Superior Tribunal de Justiça, que tem prejudicado as sociedades cooperativas porque usa como base de cálculo o total dos rendimentos. Entendemos que falta uma interpretação legislativa que é o que colocamos com esse projeto”, explica Lupion.

Segundo a coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas Brasileiras, Amanda Oliveira, a interpretação atual torna a tributação para as cooperativas mais gravosa se comparada a outras sociedades empresariais. Ela reforça que, na avaliação da Receita Federal, os tributos recaem sobre as receitas e não sobre o lucro das cooperativas.

“A importância deste projeto é deixar claro que, para fins de de cálculo da receita de aplicação financeira em cooperativas, sejam levadas em consideração tanto as receitas quanto as despesas financeiras. Não estamos recusando a tributação, queremos apenas um ajuste na base de cálculo que é a mesma aplicada nas demais sociedades empresariais para cálculo de imposto de renda e contribuição social”, afirma.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) e aguarda parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O parlamentar declarou ainda que há articulação para aprovar a proposta após o recesso parlamentar “mesmo com campanha eleitoral e copa do mundo”.