O reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a reforma do PIS/Cofins e a manutenção da desoneração da folha de pagamentos das empresas e cooperativas foram os principais pontos debatidos nesta quarta-feira pelo presidente da República, Michel Temer, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de representantes das maiores cooperativas agropecuárias do país. O secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participaram da audiência. 

Outras questões como a abertura de novos mercados para a cadeia de aves e suínos da setor cooperativista, e os problemas das barreiras internacionais impostas ao produto made in Brazil, a revitalização do sistema de fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura e a revisão de normativos relativos à sanidade agropecuária, com vistas a acelerar o processo de exportação também estiveram na pauta da audiência, ocorrida em Brasília.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu o modelo tributário aplicado ao setor cooperativista, ressaltando a necessidade de se regulamentar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo previsto na Constituição Federal. Sobre a questão do PIS/Cofins, o líder cooperativista fez questão de reforçar que a revisão da legislação não pode prejudicar as exclusões de bases de cálculo já conquistadas nos normativos vigentes.

Márcio Freitas destacou, ainda, o trabalho que vem sendo realizado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e pediu a atenção da Presidência da República para as políticas públicas implementadas e a serem desenvolvidas pela pasta.

Os presidentes das cooperativas também manifestaram suas considerações a respeito das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da cadeia de aves e suínos do setor cooperativista em diversos níveis, tais como produção, exportação, legislação etc.

PRESIDÊNCIA

Em sua fala, o presidente Michel Temer deixou clara a intenção do governo em tratar das questões apresentadas pelos cooperativistas. “O que o governo quer é cooperar com o cooperativismo”, comenta, reafirmando, contudo, seu compromisso em equilibrar as contas públicas e em analisar todos pleitos apresentados pelas lideranças. Ao final, Temer reconheceu o trabalho ministro Blairo Maggi, pelo desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.

 
RECEITA FEDERAL

O secretário Jorge Rachid destacou que o texto da reforma do PIS/Cofins está em fase de elaboração, no âmbito da Receita Federal, mas antecipou que o ato cooperativo será integralmente preservado na nova legislação. Registrou, também, que a intenção da reforma é tornar ambas as contribuições muito mais simples com características de imposto de valor agregado. 

PARTICIPANTES

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a assessora jurídica da Organização, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues também participaram da reunião, que contou ainda com as seguintes presenças: o deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o superintendente da Fecoopar, Nelson Costa, e os presidentes das cooperativas C.Vale, Alfredo Lang, da Castrolanda, Frans Borg, da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, da Copacol, Valter Pitol, da Copagril, Ricardo Silvio Chapla, da Frimesa, Valter Vanzella e da Cooperativa Central Aurora Alimentos, de Santa Catarina, Mário Lanznaster. 

Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto