O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008 que trata da regulamentacão das cooperativas de trabalho, e deve ir a votacão nos próximos dias foi tema de uma reunião, hoje (7/5), no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande, relator da matéria e contou com representantes da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Unisol, Unicafes e Casa Civil.

De acordo com o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, a intencão do senador foi promover um alinhamento com as instituicões para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, sem alteracões. Entre outras orientacões, o projeto reconhece os direitos sociais previstos na Constituicão Federal e estabelece critérios para serem observados pelas cooperativas do Ramo Trabalho.

Atualmente, o PLC aguarda parecer do relator, senador Renato Casagrande, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o senador, não haverá modificacões de sua parte. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2008, e se for aprovado na CAS sem modificacões segue para votacão no Plenário do Senado e depois de aprovado, para sancão presidencial. No entanto, se receber alguma modificacão, o projeto volta à Câmara antes de ir para a sancão.