As empresas que admitirem funcionários a partir do próximo dia 2 de agosto terão que repassar imediatamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), informações do novo empregado. A portaria Nº 768, publicada no Diário Oficial da União no final do mês de maio deste ano, relata que após a contratação é necessário informar ao MTE a data da assinatura do contrato, a data de registro do empregado e quando o trabalhador estiver requerendo ou em percepção do benefício seguro-desemprego. O empregador que não atender às exigências da portaria, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, fica sujeito às multas previstas nas leis nº 4.923/1965 e 7.998/1990.

A portaria deverá ser cumprida pelos empregadores a partir do dia 12 agosto. Até lá as regras continuam as mesmas. As admissões realizadas de 1º a 12 de agosto deverão ser enviadas para o Caged no dia 12 de agosto. A partir do dia 13 de agosto, o envio da informação deverá ser no dia da admissão. 

Para declarar o novo funcionário, a empresa terá que utilizar a página cujo link está na página principal do Caged e está disponível aqui. ou ainda pelos aplicativos ACI ou FEC. As demais orientações de preenchimento permanecem as mesmas.
O Ministério do Trabalho e Emprego também vai disponibilizar, em endereço eletrônico na internet, a situação do trabalhador relativa ao seguro-desemprego para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por este.
Já os trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do seguro-desemprego, devem acessar o site “maisemprego.mte.gov.br”, consulta “menu – trabalhador”, na aba “Seguro-Desemprego”. Lá o trabalhador também terá informações sobre vagas de emprego, qualificação profissional – onde estão sendo realizados cursos -, abono salarial e as ocupações instituídas pelo Ministério do Trabalho.