O Sistema OCB participou, nesta terça-feira, de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que contou a presença do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas. Durante o encontro, o ministro anunciou para os quase 40 parlamentares presentes que irá editar medida provisória para tratar sobre a questão do emplacamento de máquinas agrícolas.

O tema tem sido acompanhado de perto pelo Sistema OCB há mais de três anos, desde a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3312/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira (RS). Recentemente, o Sistema OCB e a FPA incluíram emenda na Medida Provisória (MPV) 656/2014 para simplificar as exigências legais para a circulação de maquinário agrícola em vias públicas e garantir a segurança do tráfego nessas vias. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a emenda foi vetada pela Presidência da República.

A perspectiva é que o governo apresente uma proposta para o fim da exigência do emplacamento de veículos agrícolas. Com relação à necessidade do registro, é provável que seja mantida apenas para as máquinas agrícolas compradas após a publicação da medida provisória. Assim, os tratores e colheitadeiras que já estão em uso não precisarão de registro. 

Fonte: Sistema OCB