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OCB e Sescoop planejam programa de treinamento para técnico de juntas comerciais

Data: 30/04/2010 00:00

Passo importante para capacitar técnicos responsáveis pela análise de pedidos de processos de arquivamento de cooperativas nas juntas comerciais será o treinamento que eles farão tendo como base a Lei 5764/71, que regulamenta o sistema cooperativo. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do governo ao qual se subordinam as juntas comerciais, mostrou disposição em indicar participantes em cursos que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) promoverão.

Assim, estarão capacitados a atuarem nas juntas comerciais de acordo com os sete princípios do cooperativismo, bem como pelo que estabelece a Lei 5764, que regulamenta o sistema cooperativista no Brasil. A Coordenação Jurídica da OCB (Coojur), com a contribuição de representantes das organizações estaduais que já possuem vogais nas juntas comerciais (MG, SP, SC e PR) busca definir normas que legitimem a atuação das cooperativas e que sirvam de guia para ação do DNRC.

O roteiro a ser seguido no processo de registro de uma cooperativa passará primeiro por seu registro da na OCB e posteriormente pelo arquivamento nas juntas comerciais. Na entidade que representa o setor o processo será analisado à luz das regras do cooperativismo. Quando chegar à junta comercial, dúvidas quanto aos objetivos da nova cooperativa estarão senados.

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