A implementação de ações que desenvolvam a infraestrutura e a logística do país, com foco na melhoria de condições de rodovias e ferrovias, é o ponto chave para colocar o Brasil como maior protagonista em produção agropecuária do mundo. Esse foi um dos apontamentos feitos pela OCB e por outras confederações patronais do setor produtivo em audiência pública realizada nesta quinta-feira, pela comissão destinada a tratar sobre a Medida Provisória (MPV) 752/2016, que versa sobre a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Representando o Sistema OCB, o superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), defendeu que, em relação aos contratos de concessão da malha ferroviária, a proposta deve expressar de forma clara o princípio da concorrência, evitando monopólios e propiciando aos usuários o acesso a serviços alternativos. Neste sentido, deve estar expressa na nova legislação a capacidade mínima de 30% de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes.

O superintendente da Fecoopar destacou, ainda, a importância de se estimular os agentes econômicos a apresentar cronogramas factíveis, bem como assegurar que todos os trechos de infraestrutura e logística dispostos em contratos originais firmados antes da publicação da matéria sejam mantidos. Segundo Nelson Costa, os usuários não estão tendo nenhum benefício desses investimentos pela política de preços adotada pelas concessionárias, muitas vezes sendo equivalentes aos preços dos fretes rodoviários.

Em relação à renovação de contratos de concessão em rodovias, o superintendente da Fecoopar espera que as prorrogações sejam isentas de eventuais pendências jurídicas relativas ao contrato original para não perpetuar situações em que usuário pagador por serviços de concessionárias tenha o nível de serviço prejudicado ou venha a arcar com custos decorrentes de vícios e problemas contratuais do passado.

Segundo o relator da matéria e integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sergio Souza (PR), ficou claro na audiência que todos querem um modelo de concessões com tarifas justas e serviço mais eficiente. O parlamentar anunciou que irá realizar uma nova audiência, no Paraná, antes de colocar a matéria em votação.

Depois de tramitar pela comissão mista, a MPV 752/2016 tramitará ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. Caso não seja votada pelo Congresso até dia 4 de abril, a matéria perde sua eficácia.

Fonte: Sistema OCB