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OCB lanca Agenda Legislativa do Cooperativismo hoje

Data: 13/05/2010 00:00

Cerca de 50 proposicões, sendo 30 inéditas, e desafios nas áreas de tributacão, infra-estrutura e transporte, previdência; incentivo, capacitacão e educacão cooperativista ; producão  rural, atuacão e negócio cooperativo serão apresentadas a deputados e senadores hoje, quando a Organizacão Brasileiras das Cooperativas (OCB) fará o lancamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008. O evento em Brasília (DF) tem o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que vem se pautando na publicacão desde a primeira versão, em 2007.

A Agenda  possui uma estrutura editoria que apresenta os indicadores sociais e econômicos recentes do cooperativismo brasileiro, informacões sobre a tramitacão de proposicões no âmbito do Congresso Nacional, as conquistas e resultados obtidos junto ao Legislativo em 2007, o projetos de lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de interesse das cooperativas, bem como aqueles que poderão se tornar alvo de proposicões por parte dos deputados e senadores, e a legislacão pertinente ao setor. 

Entre os desafios, um exemplo importante refere-se ao aperfeicoamento das normas de registro de cooperativas  junto ao  Congresso Nacional. Segundo a OCB, é preciso estabelecer critérios para análise da constituicão de cooperativas, em aderência ao ordenamento legal.

Outro exemplo é o Projeto de Lei Completar (PLP) 198/07 que trata da regulamentacão do  Ato  Cooperativo. Esse PL foi discutido pela OCB e  a  Frencoop com destaque ao apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia,  e do ministro da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. 

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