A Assessoria Parlamentar (Aspar) e a Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemer) da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram , nesta segunda-feira (29/3), de reunião na Confederacão Nacional da Agricultura (CNA) para tratar da análise do texto do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que define critérios para o licenciamento ambiental.

No encontro, que teve a presenca de outras entidades parceiras da CNA, foram organizadas algumas sugestões para alteracão do texto da matéria. O destaque foi para a adequacão de critérios de classificacão para a obtencão da licenca, da manutencão do corpo técnico das empresas visando fins de adequacão ambiental e da realizacão de audiências públicas durante o processo de licenciamento.

Segundo o parecer apresentado pela Confederacão Nacional da Indústria (CNI), o projeto não esclarece quais são os critérios de obtencão do licenciamento ambiental, o que sujeita  empresas de diferentes portes a seguir a mesma regra. Neste caso, a sugestão seria inserir uma classificacão onde se leve em consideracão o porte e o potencial poluidor do empreendimento para a obtencão da licenca.

Com relacão à manutencão do corpo técnico das empresas para fins de adequacão ambiental e à realizacão de auditorias ambientais e balancos de emissões de gás de efeito estufa, o representante da Confederacão Nacional da Industria (CNI) defendeu que o projeto tornaria a atividade econômica extremamente onerosa e inviável para os pequenos empreendimentos.

Outro fator que causa divergência do grupo em relacão ao PL é a realizacão de audiências públicas durante  todo o processo de licenciamento ambiental. Conforme a CNI, as audiências públicas devem ser realizadas antes da emissão da licenca prévia, e sua quantidade deve ser acordada entre empreendedor e agente fiscalizador, de forma a evitar custos desnecessários às empresas.

A referida proposicão encontra-se pronta para a deliberacão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na Câmara dos Deputados, com parecer do deputado André de Paula, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela aprovacão deste e dos PLs 3.957/2004, 5.435/2005 e 1.147/2007, e pela rejeicão dos PL's 5.576/2005 e 2.029/2007, apensados, com texto substitutivo.