OCB sugere alteracões no Decreto de Crimes Ambientais
Data: 13/05/2010 00:00
A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com outras 14 entidades ligadas ao setor produtivo, protocolou nesta quinta-feira (28/8), no Ministério do Meio Ambiente, um documento com sugestões para alterar o Decreto 6514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Todos questionam os impactos do decreto na economia brasileira e alertam para o risco de inflacão.
Segundo o setor, a referida norma apresenta ilegalidades e inaplicabilidades. Em ofício também encaminhado ao ministério, as entidades afirmam que 'a nova norma traz graves conseqüências à sustentabilidade das atividades econômicas, determinando, indiretamente, a supressão de enorme contingente de área hoje produtiva, com reflexos negativos para a economia nacional'. O grupo também fala de 'significativa reducão de renda rural, da producão de alimentos e aumento do desemprego, gerando pressão inflacionária'.
As instituicões apontam ainda a necessidade de revisão da legislacão ambiental brasileira. Para isso, sugerem a criacão de um grupo de trabalho que, dentro de 120 dias, apresentaria uma proposta tratando da necessidade de protecão e preservacão ambiental como também da producão agropecuária em bases sustentáveis. (OCB)
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